A atuação do Ministério Público no enfrentamento a discriminação e a violência sistêmica e institucional em casos de crimes motivados por preconceito contra pessoas LGBTQIA+

Resumo

O presente estudo analisa a atuação do Ministério Público de Rondônia no enfrentamento à discriminação e violência sistêmica e institucional em casos de crimes motivados por preconceito contra pessoas LGBTQIA+. O contexto situa-se na relevância constitucional atribuída ao Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional e guardiã dos direitos humanos, em um ambiente marcado por omissões e reprodução de atos de violência por parte de agentes públicos que reforçam práticas discriminatórias. O propósito delimita‑se a identificar e avaliar as iniciativas, protocolos e medidas adotadas pelo órgão ministerial para assegurar atendimento policial sem revitimização e promover a igualdade de tratamento a pessoas pertencentes ao grupo LGBTQIA+. A metodologia caracteriza‑se por abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental de legislações, resoluções e protocolos institucionais, doutrinas e jurisprudência.  Os resultados apontam avanços na capacitação de servidores e na emissão de recomendações oficiais às delegacias, mas revelam lacunas na padronização de procedimentos e na ausência de protocolo específico de atendimento. Conclui‑se que a elaboração e a implementação de um protocolo padronizado para casos de crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+, aliados a treinamentos continuados, à formulação de políticas públicas inclusivas e ao monitoramento institucional, são imprescindíveis para fortalecer a proteção dos direitos fundamentais, garantir a dignidade dessas pessoas e reforçar o Estado Democrático de Direito em Rondônia, promovendo práticas institucionais mais justas e sensíveis à diversidade.