RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

ANÁLISE DA AUTORIA DELITIVA SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS DO DOMÍNIO DO FATO E DA CEGUEIRA DELIBERADA

Autores

  • Camila Fernandes Ferreira da Silva Lobo
  • Carina Souza Cruz
  • Luana Aguiar Ferreira
  • Rafael Pereira Venâncio
  • Thaís Dias Teixeira

Palavras-chave:

Responsabilidade penal, Crimes contra a ordem tributária, Teoria do Domínio do fato, Teoria da Cegueira Deliberada

Resumo

O artigo traz à baila a análise da responsabilidade penal nos crimes contra a ordem tributária, perfazendo uma progressiva explanação da caracterização e identificação da autoria dos crimes em comento, conduzindo às vertentes doutrinárias contemporâneas que auxiliam na especificação do sujeito ativo do delito. O tema foi escolhido em razão da imperiosa necessidade de buscar diretrizes doutrinárias para detectar os autores dos crimes fiscais, uma vez que a teoria restritiva adotada pelo Código Penal pátrio mostra-se insuficiente aos crimes em estudo. Desse modo, a partir de uma metodologia de pesquisa exclusivamente bibliográfica, fez-se uma análise crítico-reflexiva acerca da autoria delitiva, notadamente sob a ótica das teorias do domínio do fato e da cegueira deliberada. Assim, demonstrouse que, diante das complexas estruturas comumente utilizadas para a prática dos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, imprescindível a aplicação das teorias suscitadas com o escopo de ampliar o conceito de autor e garantir a aplicação da norma a quem de fato praticou o ilícito penal.

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Publicado

31/12/2019

Como Citar

RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DA AUTORIA DELITIVA SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS DO DOMÍNIO DO FATO E DA CEGUEIRA DELIBERADA. (2019). Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado De Rondônia, 3(1), 123-144. https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/26