RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
ANÁLISE DA AUTORIA DELITIVA SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS DO DOMÍNIO DO FATO E DA CEGUEIRA DELIBERADA
Palavras-chave:
Responsabilidade penal, Crimes contra a ordem tributária, Teoria do Domínio do fato, Teoria da Cegueira DeliberadaResumo
O artigo traz à baila a análise da responsabilidade penal nos crimes contra a ordem tributária, perfazendo uma progressiva explanação da caracterização e identificação da autoria dos crimes em comento, conduzindo às vertentes doutrinárias contemporâneas que auxiliam na especificação do sujeito ativo do delito. O tema foi escolhido em razão da imperiosa necessidade de buscar diretrizes doutrinárias para detectar os autores dos crimes fiscais, uma vez que a teoria restritiva adotada pelo Código Penal pátrio mostra-se insuficiente aos crimes em estudo. Desse modo, a partir de uma metodologia de pesquisa exclusivamente bibliográfica, fez-se uma análise crítico-reflexiva acerca da autoria delitiva, notadamente sob a ótica das teorias do domínio do fato e da cegueira deliberada. Assim, demonstrouse que, diante das complexas estruturas comumente utilizadas para a prática dos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, imprescindível a aplicação das teorias suscitadas com o escopo de ampliar o conceito de autor e garantir a aplicação da norma a quem de fato praticou o ilícito penal.
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