A ESTABILIDADE NO FUNCIONALISMO PÚBLICO COMO GARANTIA DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Resumo

O presente artigo busca analisar à luz do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado o instituto da estabilidade funcional concedida a servidores públicos pela Constituição Federal de 1988. Vê-se que a administração pública deve nortear todo o seu agir pela inafastável necessidade de promover o interesse coletivo, daí surgindo a possibilidade de, por vezes, atuar em posição de superioridade no relacionamento com seus administrados, caracterizando as chamadas prerrogativas estatais. A partir de uma revisão bibliográfica, busca-se atingir argumentação apta a inserir a estabilidade como verdadeira garantia para que a administração pública detenha-se isenta de pressões exógenas que maculem a impessoalidade no trato da coisa pública e, consequentemente, dificultem a consecução das funções administrativas do Estado.