EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DEFENSOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO
Palavras-chave:
Ensino educacional, Covid-19, ParquetResumo
O presente artigo propõe um estudo das vertentes da educação durante o período de pandemia e isolamento social ocasionados pela proliferação da Covid-19. Destaca-se também a atuação do Ministério Público como defensor do direito fundamental à educação, cabendo ao Parquet a adoção de medidas no âmbito extrajudicial e judicial para a sua efetividade. Nesta toada, é imprescindível que sejam fomentadas políticas públicas de retorno às atividades educacionais presenciais, com a vacinação dos professores, visando à manutenção do vínculo entre escola e aluno.
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