A política estadunidense de guerra às drogas e seus reflexos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.63043/6j0hqq17Palavras-chave:
política de drogas, proibicionismo, criminologia, irracionalidade penalResumo
O propósito da presente pesquisa consiste em apresentar, criticamente, a política estadunidense de guerra às drogas, cuja importação não reflexiva ensejou gravíssimas consequências no Brasil. Para tanto, foi utilizado o método histórico-crítico, amparado em pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, o texto traz breve digressão sobre o surgimento do modelo norte-americano de proibicionismo, destacando que, muito além da segurança pública, o recrudescimento penal nesse caso serviu para harmonizar interesses morais e oligárquicos de situação, em detrimento de uma lógica racional que levasse em conta todos os complexos aspectos da vida em sociedade. Posteriormente, demonstram-se as razões pelas quais esse sistema ganhou contornos transnacionais, muito embora não exista nenhuma evidência científica de que ele, de fato, contribua para o fim a que se propõe, isto é, a redução da criminalidade. No particular, são abordadas as condições sociais e psicológicas que, animadas por uma publicidade penal massificada, conferem legitimidade às políticas populistas dessa natureza. Por fim, apresentam-se os nefastos efeitos decorrentes da adoção das premissas do modelo de guerra às drogas no Brasil.
Referências
ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento. Tradução: Guido Antônio de Almeida. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
ALENCAR, Gedeon Freire de; DE GOIS SILVA, Wallace. Um mundo “endireitado” ou um mundo de ponta-cabeças?: O movimento Quaker e os pentecostalismos. Protesta & carisma, vol. 1, núm 2, 2021. Disponível em: https://www.unap.cl/prontus_unap/site/docs/20220129/20220129224358/2021_vol1_n2_3_un_mundo_enderezado.pdf. Acesso em 18 mar. 2025.
ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. Tradução: Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2018.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Tradução: José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das letras, 1999.
AZEVEDO, Luana et al. Legalização das drogas no Brasil: Análise da experiência americana. Caderno de Graduação-Ciências Humanas e Sociais-UNIT-SERGIPE, v. 5, n. 2, 2019. Disponível em: https://periodicos.grupotiradentes.com/cadernohumanas/article/view/6091. Acesso em: 06 maio 2025.
BASTOS, Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro et al. III Levantamento Nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira. 2017. Disponível em: https://www.cebrid.com.br/iii-levantamento-nacional/. Acesso em: 09 maio 2025.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2017, versão do Kindle.
BOLDT, Raphael. Criminologia midiática: do discurso punitivo à corrosão simbólica do garantismo. Curitiba: Juruá, 2013.
BRAGANÇA, Danillo Avellar; GUEDES, Julie Medeiros Sérgio. O declínio estadunidense e a guerra às drogas: a América Latina como reserva política preferencial dos Estados Unidos. Revista Aurora, v. 11, n. 1, p. 67-78, 2018. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/7304. Acesso em: 11 maio 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 635.659/SP. Relator: Min. Gilmar Mendes. Tribunal Pleno. Julgado em 26 jun. 2024, publicado em 27 set. 2024. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur513220/false. Acesso em: 18 maio 2025.
CAMPOS, Marcelo S.; POLICARPO, Frederico. Para além da descriminalização: reflexões sobre a política de drogas. Teoria e Cultura, v. 15, n. 2, p. 14-27, 2020. Disponível em: https://www.academia.edu/download/89296322/21560.pdf. Acesso em 11 maio 2025.
CARNEIRO, Henrique. Drogas: a história do proibicionismo. São Paulo: Autonomia Literária, 2018, versão do Kindle.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas?. Tradução: Marina Vargas. Rio de Janeiro: Difel, 2020.
FOUCAULT, Michel. A sociedade punitiva: curso no Collège de France (1972-1973). Tradução: Ivone C. Benedetti. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2015.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Tradução: André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
HONNETH, Axel. Reificação: um estudo de teoria do reconhecimento. Tradução: Rúrion Melo. São Paulo: Unesp Digital, 2018.
HUGHES, Caitlin Elizabeth; STEVENS, Alex. What can we learn from the Portuguese decriminalization of illicit drugs?. The British Journal of Criminology, v. 50, n. 6, p. 999-1022, 2010. Disponível em: https://academic.oup.com/bjc/article-abstract/50/6/999/404023. Acesso em: 20 maio 2025.
INSTITUTO DE REGULACIÓN Y CONTROL DEL CANNABIS (IRCCA). Datos de mercado regulado de cannabis. Montevideo: IRCCA, 2024. Disponível em: https://www.ircca.gub.uy/. Acesso em: 18 mai. 2025.
JELSMA, Martin. UNGASS 2016: Prospects for treaty reform and UN system-wide coherence on drug policy. Journal of Drug Policy Analysis, v. 10, n. 1, p. 20150021, 2017. Disponível em: https://www.degruyter.com/document/doi/10.1515/jdpa-2015-0021/html. Acesso em: 18 mai. 2025.
KARAM, Maria Lúcia. Dez anos da Lei 11.343/2006: dez anos da falida e danosa política proibicionista de “guerra às drogas”. Revista Liberdades, São Paulo, n. 22, p. 19-27, 2016.
KARAM, Maria Lúcia. Proibição às drogas e violação a direitos fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 7, n. 25, p. 169-189, 2013. Disponível em: https://www.academia.edu/download/34857770/PROIBICAO_AS_DROGAS_E_VIOLACAO_A_DIREITOS_FUNDAMENTAIS.pdf. Acesso em: 18 mai. 2025.
MACHADO, Letícia Vier; BOARINI, Maria Lúcia. Políticas sobre drogas no Brasil: a estratégia de redução de danos. Psicologia: ciência e profissão, v. 33, p. 580-595, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/xvTC3vVCqjDNYw7XsPhFkFR/?lang=pt&format=html. Acesso em: 18 mai. 2025.
MELONI, José Nino; LARANJEIRA, Ronaldo. Custo social e de saúde do consumo do álcool. Brazilian Journal of Psychiatry, v. 26, p. 7-10, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbp/a/8byPtDKZsnRbtN8TCTYcwMy/?lang=pt. Acesso em: 20 de mai. 2025.
MERCADANTE, Maria Aparecida Felix. Da Guerra às Drogas ao Plano Colômbia: uma agenda securitária dos Estados Unidos para a América do Sul. Revista Neiba, Cadernos Argentina Brasil, v. 7, n. 1, p. 38789, 2018. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&profile=ehost&scope=site&authtype=crawler&jrnl=23173459&AN=134921442&h=NjNCYYpaG5rxuGfzHgBLABNEBEm26cDyW1kuA0Jgrkf6npCccyO002T5hazYN%2FNO7VkWOCG0lU2vDmU6fPfJfQ%3D%3D&crl=c. Acesso em: 20 mai. 2025.
NELLIS, Ashley. The Color of Justice: Racial and Ethnic Disparity in State Prisons. The sentencing project, 2021. Disponível em: https://www.sentencingproject.org/wp-content/uploads/2016/06/The-Color-of-Justice-Racial-and-Ethnic-Disparity-in-State-Prisons.pdf. Acesso em: 21 mai. 2025.
NUNES, Tiago Lopes. (Ir)racionalidade penal. Contribuciones a las ciencias sociales, [S. l.], v. 17, n. 7, p. e8192, 2024. DOI: 10.55905/revconv.17n.7-082. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/8192. Acesso em: 20 mai. 2025.
PASTANA, Debora Regina. Cultura do medo. Cadernos de Campo: Revista de Ciências Sociais, n. 10, 2004. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/cadernos/article/view/10534. Acesso em: 21 mai. 2025.
PORTELLA, Daniel Deivson Alves et al. Homicídios dolosos, tráfico de drogas e indicadores sociais em Salvador, Bahia, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, p. 631-639, 2019. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csc/2019.v24n2/631-639/. Acesso em: 21 mai. 2025.
RODRIGUES, Luciana Boiteux de Figueiredo. Controle penal sobre as drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. Tese (Doutorado em Direito). São Paulo: Faculdade de Direito, 2006. Disponível em: https://cetadobserva.ufba.br/sites/cetadobserva.ufba.br/files/355.pdf. Acesso em: 21 mar. 2025.
SANJURJO GARCÍA, Diego. El cambio en las políticas de estupefacientes: el ejemplo de Uruguay. Revista Jurídica: Universidad Autónoma de Madrid. 27, I, 2013, p. 291-311, 2013. Disponível em: https://www.torrossa.com/gs/resourceProxy?an=2952052&publisher=FZ1825. Acesso em: 21 mai. 2025.
SILVA NETO, José Calixto et al. Uso de peças cadavéricas formolizadas para o estudo de pulmões de fumantes. Revista de Ciências da Saúde Nova Esperança, v. 14, n. 2, p. 123-130, 2016. Disponível em: http://186.227.198.185/index.php/revistane/article/view/94. Acesso em: 22 mai. 2025.
SISDEPEN (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional). 2022. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen. Acesso em: 24 mar. 2025.
VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.
VIEIRA, Carolina Luíza Sarkis. A consolidação do eficientismo no discurso jurídico-penal contemporâneo: o exemplo da Convenção de Viena. Revista Jurídica da Presidência, v. 8, n. 78, p. 29-35, 2006. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/498. Acesso em: 25 mar. 2025.
WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [A onda punitiva]. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
WERMUTH, Maiquel Dezordi. Cultura do Medo e Criminalização Seletiva no Brasil. [S.l.: s.n.], 2015, versão do Kindle.
YI, Xinyue. Science and Art in The Creation of Adam. Journal of Education, Humanities and Social Sciences, Volume 11, 2023. Disponível em: https://drpress.org/ojs/index.php/EHSS/article/view/7541. Acesso em: 13 mai. 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Jurídica da Amazônia

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.