Governança climática e inteligência artificial na Amazônia

os dilemas jurídicos da transição energética

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/0s9k7555

Palavras-chave:

inteligência artificial, justiça climática, Amazônia;, transição energética, regulação jurídica

Resumo

O artigo analisa os desafios jurídicos associados à aplicação da inteligência artificial (IA) em políticas públicas de transição energética sustentável na região amazônica, com foco na efetivação da justiça climática. Parte-se da hipótese de que a adoção de tecnologias inteligentes no setor energético pode representar avanço na governança ambiental, desde que regulada por critérios jurídicos que assegurem a proteção dos direitos fundamentais, a sustentabilidade ecológica e a equidade intergeracional. A pesquisa identifica as principais vulnerabilidades socioambientais da Amazônia, discute os usos da IA em iniciativas de monitoramento ambiental e otimização energética e examina as lacunas normativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Também são considerados os riscos da opacidade algorítmica, da exclusão digital e dos impactos ambientais do ciclo de vida da IA. Conclui-se que é necessário um marco regulatório sistêmico, baseado nos princípios da precaução, transparência e justiça climática, capaz de orientar o uso ético da IA na região amazônica. O estudo utiliza abordagem qualitativa, com método indutivo e pesquisa bibliográfica, e propõe critérios jurídicos para compatibilizar inovação tecnológica com responsabilidade socioambiental.

Biografia do Autor

  • Maria Eduarda Baldi, UNIVALI

    Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (CAPES 6). Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Regional de Blumenau. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí.

  • Walter Amaro Baldi, Univali

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Educação pela Universidade pela Universidade Federal do paraná - UFPR - Pós -Graduação em Supervisores de Treinamento para Empresa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Curso de Especialização m Preparação para a Magistratura pela ESMESC, Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Licenciado em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição - FAFIMCRS, atualmente exerce a unção de professor pesquisador em Direito Constitucional, Criança e Adolescente no curso de Direito e na Pós Graduação da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, líder do grupo de Pesquisa Direito e Cidadania cadastro e reconhecido no CNPq, Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público Municipal - IBPM, bem como responsável pelo Projeto de Extensão Protejá: Violência contra a Criança e o Adolescente é Crime do Curso de Direito de Balneário Camboriú UNIVALI. 

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Publicado

2025-11-29

Edição

v. 2 n. 2 (2025): Revista Jurídica da Amazônia

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Como Citar

BALDI, Maria Eduarda; BALDI, Walter Amaro. Governança climática e inteligência artificial na Amazônia: os dilemas jurídicos da transição energética. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 2, n. 2, p. 105–122, 2025. DOI: 10.63043/0s9k7555. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/143. Acesso em: 30 nov. 2025.