Governança climática e inteligência artificial na Amazônia

os dilemas jurídicos da transição energética

Resumo

O artigo analisa os desafios jurídicos associados à aplicação da inteligência artificial (IA) em políticas públicas de transição energética sustentável na região amazônica, com foco na efetivação da justiça climática. Parte-se da hipótese de que a adoção de tecnologias inteligentes no setor energético pode representar avanço na governança ambiental, desde que regulada por critérios jurídicos que assegurem a proteção dos direitos fundamentais, a sustentabilidade ecológica e a equidade intergeracional. A pesquisa identifica as principais vulnerabilidades socioambientais da Amazônia, discute os usos da IA em iniciativas de monitoramento ambiental e otimização energética e examina as lacunas normativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Também são considerados os riscos da opacidade algorítmica, da exclusão digital e dos impactos ambientais do ciclo de vida da IA. Conclui-se que é necessário um marco regulatório sistêmico, baseado nos princípios da precaução, transparência e justiça climática, capaz de orientar o uso ético da IA na região amazônica. O estudo utiliza abordagem qualitativa, com método indutivo e pesquisa bibliográfica, e propõe critérios jurídicos para compatibilizar inovação tecnológica com responsabilidade socioambiental.