Climate governance and artificial intelligence in the Amazon

legal dilemmas of the energy transition

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63043/0s9k7555

Keywords:

artificial intelligence, climate justice, Amazon, energy transition, legal regulation

Abstract

This article examines the legal challenges associated with the application of artificial intelligence (AI) in public policies for sustainable energy transition in the Amazon region, focusing on the implementation of climate justice. It is based on the hypothesis that the use of intelligent technologies in the energy sector can enhance environmental governance, provided that it is regulated by legal criteria that ensure the protection of fundamental rights, ecological sustainability, and intergenerational equity. The research identifies the main socio-environmental vulnerabilities of the Amazon, discusses the uses of AI in environmental monitoring and energy optimization initiatives, and analyzes existing regulatory gaps in the Brazilian legal system. It also addresses the risks of algorithmic opacity, digital exclusion, and the environmental impacts of AI’s life cycle. The study concludes that a systemic regulatory framework is needed, grounded in the principles of precaution, transparency, and climate justice, to guide the ethical use of AI in the Amazon. The methodology is qualitative, based on the inductive method and bibliographic research, and proposes legal criteria to align technological innovation with socio-environmental responsibility.

Author Biographies

  • Maria Eduarda Baldi, UNIVALI

    Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (CAPES 6). Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Regional de Blumenau. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí.

  • Walter Amaro Baldi, Univali

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Educação pela Universidade pela Universidade Federal do paraná - UFPR - Pós -Graduação em Supervisores de Treinamento para Empresa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Curso de Especialização m Preparação para a Magistratura pela ESMESC, Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Licenciado em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição - FAFIMCRS, atualmente exerce a unção de professor pesquisador em Direito Constitucional, Criança e Adolescente no curso de Direito e na Pós Graduação da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, líder do grupo de Pesquisa Direito e Cidadania cadastro e reconhecido no CNPq, Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público Municipal - IBPM, bem como responsável pelo Projeto de Extensão Protejá: Violência contra a Criança e o Adolescente é Crime do Curso de Direito de Balneário Camboriú UNIVALI. 

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2025-11-29

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Vol. 2 No. 2 (2025): Revista Jurídica da Amazônia

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BALDI, Maria Eduarda; BALDI, Walter Amaro. Climate governance and artificial intelligence in the Amazon: legal dilemmas of the energy transition. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 2, n. 2, p. 105–122, 2025. DOI: 10.63043/0s9k7555. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/143. Acesso em: 30 nov. 2025.