A Transnacionalidade do Rio Madeira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.63

Palavras-chave:

Transnacionalidade, Danos ambientais transnacionais, Direito humano à água, Rio Madeira

Resumo

Ainda que tardiamente, no pós-Segunda Grande Guerra, a comunidade mundial despertou para a proteção do meio ambiente e os impactos ambientais transfronteiriços, a ponto de suscitar intensos debates. Estudos demonstram que um dano ambiental local pode ter consequências mundiais, impactando no outro lado do planeta, manifestando-se como uma ocorrência transnacional. Isso explica a presença do contaminante mercúrio inclusive na remota área do continente antártico. Nesse contexto, o presente estudo aborda a dimensão transnacional do rio Madeira, um dos maiores rios do mundo em volume d’água. A fim de atingir seu objetivo, são analisados temas como transnacionalidade, direito humano à água, contaminação ambiental e impactos ambientais transnacionais. Quanto à metodologia a ser empregada, seguem-se os preceitos de Pasold (2018) utilizando-se o método indutivo, na fase de investigação, e o método cartesiano na fase de tratamento dos dados, sendo acionadas, ainda, as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

IVANILDO DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutorando em Agua Y Desarrolo Sostenible pela Universidade de Alicante. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Territorio, Urbanismo y Sostenibilidad Ambiental en el Marco de la Economía Circular pela Universidade de Alicante - IUACA, Espanha. Especialista em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela UNESC; Especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá; MBA em Gestão Empresarial pela FGV; MBA Executivo Internacional pela FGV/Ohio University – EUA. Licenciatura Plena em Letras. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Porto Velho, e-mail: ivanildo@mpro.mp.br.

CARLA PIFFER, UNIVERSIDADE VALE DO ITAJAÍ

Professora Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica - PPCJ - UNIVALI. Professora permanente do Mestrado Internacional Profissional em Direito das Migrações Transnacionais - UNIVALI. Professora de Graduação. Pós-doutora pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research - Reggio Calabria - IT. Pós-doutora pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pós-doutora pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Doutora em Diritto pubblico pela Università degli Studi de Perugia - Facoltà di Giurisprudenza- Itália. Doutora em Ciência Jurídica (UNIVALI). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). MBA em Direito da Economia e da Empresa/FGV. Graduada em Direito. ORCID:https://orcid.org/0000-0002-1294-7248

Denise Schmitt Siqueira Garcia, UNIVERSIDADE VALE DO ITAJAÍ

Doutora em Derecho pela Universidade de Alicante, Espanha, revalidado e reconhecido no Brasil. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI - Conceito Capes 6). Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante, Espanha, revalidado e reconhecido no Brasil. Especialista em Direito Processual Civil pela FRUB. Professora de Graduação em Direito, de pós graduação latu sensu e stricto sento. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado (Conceito Capes 6) e, na Graduação no Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Coordenadora da Pós Graduação Latu Sensu em Direito Processual Civil na UNIVALI. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade cadastrado no CNPq/EDATS/UNIVALI Dedica suas atividades acadêmicas ao estudo do Direito Civil, Direito Processual Civil, Sustentabilidade, Governança e Meio ambiente. Advogada militante desde 1997 em processos em âmbito nacional. Autora de diversos artigos, capítulos de livros e livros. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1710-3642

Referências

ANA – Agência Nacional de Águas (Brasil). Cuidando das águas: soluções para melhorar a qualidade dos recursos hídricos / Agência Nacional de Águas, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. 2. ed. - Brasília: ANA, 2013, p. 41. Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sge/CEDOC/Catalogo/2013/CuidandoDasAguas-Solucao2aEd.pdf. Acesso em: 24 jul. 20.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2006.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. Título original: Liquid Modernity.

BARKAY, T. et al. Bacterial mercury resistance from atoms to ecosystems. FEMS Microbiology Review, v. 27, p. 355-84, 2003. DOI: https://doi.org/10.1016/S0168-6445(03)00046-9

BBC-BRASIL. O que ameaça a floresta em cada um de seus 9 países? Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51377232. Acesso em: 14 maio 2020.

BECK, Ulrich. O que é Globalização? Equívocos do globalismo, respostas à Globalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BERTOLDI, Marcia R. Hidroguerras: o líquido cobiçado deixa de ser o petróleo. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 49. 01/02/2001. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/1701. Acesso em: 23 abr. 2020.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Assembleia Nacional Constituinte, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 abr. 2020.

BRIGIDA, Erica. A política nacional de resíduos sólidos (PNRS) e a logística reversa. In: SANTOS, Alessandra; MIRANDA, Alexandre (Coords.) Conversas sobre direitos II. Rio de Janeiro: Editora Conquista, 2019.

CANÇÃO NOVA. PAPA FRANCISCO. Papa alerta sobre caminho para guerra mundial pela água. Boletim da Santa Sé: 24/02/17. Canção Nova. Disponível em: https://noticias.cancaonova.com/especiais/pontificado/francisco/papa-alerta-sobre-caminho-para-guerra-mundial-pela-agua/. Acesso em: 23 abr. 2020.

CANO, Guillermo J. Recursos hídricos internacionales de la Argentina. Buenos Aires: Victor P. de Zavalía Editor, 1979.

CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Tradução de Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2006.

CHAVARRO, Jimena M. The human right to water: a legal comparative perspective at the international, regional and domestic level. Ed. Intersentia, 2015.

CLEARY, Robert W. Águas Subterrâneas. Princeton Groundwater Inc.: Environment Brasil, 1989. Disponível em: https://www.clean.com.br/Menu_Artigos/cleary.pdf. Acesso em 20 abr. 2020.

COSTA, Inês Moreira; LEAL, Jorge Luiz S. A Amazônia como espaço transnacional típico. In: PIFFER, Carla; CRUZ, Paulo Márcio; BALDAN, Guilherme Ribeiro (Org.). Transnacionalidade e sustentabilidade: possibilidades em um mundo em transformação. Rondônia: Emeron, 2018.

CRUZ, Oswaldo Gonçalves. Madeira-Mamoré Railway Company: Considerações gerais sobre as condições sanitárias do RIO MADEIRA. Rio de Janeiro: Papelaria Americana, 1910.

CRUZ, Paulo Márcio. Da soberania à transnacionalidade: democracia, direito e Estado no século XXI. Itajaí. Univali. 2011.

FISCHETTI, Mark. Água doce que vem do mar. Scientific American Brasil, 2007. Disponível em: http://www.santoandre.sp.gov.br/biblioteca/bv/hemdig_txt/080270011.pdf. Acesso em: 01 jun. 2020.

FORSBERG, B. R. Mercury Contamination in the Amazon: Another Minamata? Water Report 2(4): 6-7. 1992.

FREITAS, Vladimir Passos. Criar vara de recursos hídricos é passo ousado e necessário. Consultor Jurídico: 01/03/20. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-01/segunda-leitura-criar-vara-recursos-hidricos-passo-ousado-necessario. Acesso em: 23 abr. 2020.

GARCIA, Denise Schimitt Siqueira; CRUZ, Paulo Marcio; SOUZA, Maria Claudia S. A. Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 24, p. 60 – 76, 2019. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31660

HICKMAN, Marcos Homrich. Dissertação de Mestrado. A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai). UFRS. Porto Alegre: 2006. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/13153/000603838.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 abr. 2020.

HIGUET, Florence. L’état actuel de la reconnaissance légale du droit à l’eau au Brésil. Rampedre. Disponível em: http://www.rampedre.net/implementation/territories/national/south_america/brazil/french. Acesso em 29 abr. 2020.

JESSUP, Philip C. Direito transnacional. Tradução de Carlos Ramires Pinheiro da Silva. São Paulo: Fundo de Cultura, 1965.

KOH, Harold H. Por que o Direito Transnacional é importante. (2006) Faculty Scholarship Series, Paper 1973. Título original: Why Trasnational Law Matters.

KOLBERT, Elizabeth. A sexta extinção: uma história não natural. 1. ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.

LACERDA, Luiz Drude; LALM, Olaf. Contaminação por mercúrio em ecossistemas aquáticos: uma análise das áreas críticas. Estud. av. vol. 22 nº 63, USP. São Paulo: 2008, p. 173 - 190. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ea/v22n63/v22n63a11.pdf. Acesso em 11 abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142008000200011

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. Companhia das Letras: 1988.

LEDERER, Edith M. UN chief warns of serious clean water shortages by 2050. AP News, jun. 2017. Disponível em: https://apnews.com/13aeac390f1946b58ac070e1450f2b27/UN-chief-warns-of-serious-clean-water-shortages-by-2050. Acesso em: 20 maio 2020.

LUIZ, Aidee Maria Moser Torquato. Conflitos socioambientais gerados pelo complexo hidrelétrico de Santo Antônio: uma análise nos processos de remanejamento das comunidades afetadas. Tese de doutorado em Ciência Política. UFRGS. Porto Velho, 2019.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MARTÍN MATEO, Ramón. Manual de Derecho Ambiental. 2. ed. Madrid: Trivium, 1998.

MEDSCAP. Concentração de mercúrio no rio Madeira prejudica desenvolvimento neurocognitivo de crianças. Coluna de Roxana Tabakman, de 12/06/2020. Disponível em: https://portugues.medscape.com/verartigo/6504928#vp_3. Acesso em: 24 jun. 2020.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 7. ed. São Paulo: RT, 2011.

OLIVEIRA, Ivanildo de. Água: a crise hídrica no mundo. In: SOUZA, Maria Cláudia da Silva Antunes de (Org.). Sustentabilidade e o combate à vulnerabilidade socioeconômica. Curitiba: Íthala, 2021.

OLIVEIRA, Ivanildo de; PIFFER, Carla; SANTOS, Rafael Padilha dos. A contaminação por mercúrio do rio Madeira: aspectos transnacionais e democracia ecológica. In: PIFFER, Carla; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira (Orgs.). Globalização e transnacionalidade: reflexos nas dimensões da sustentabilidade. Itajaí: UNIVALI, 2020. p. 113 – 132. Disponível em: https://www.univali.br/vida-no-campus/editora-univali/e-books/Documents/ecjs/E-book%202020%20GLOBALIZA%C3%87%C3%83O%20E%20TRASNACIONALIDADE%20-%20REFLEXOS%20NAS%20DIMENS%C3%95ES%20DA%20SUSTENTABILIDADE.pdf. Acesso em: 19 jan. 2021.

OLIVEIRA, Ivanildo de. Torneiras Secas: a crise hídrica e seus aspectos éticos. In: GARCIA, Heloise Siqueira; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira (Orgs.). Diálogos de socioambientalismo, sustentabilidade, governança e justiça ambiental. Itajaí: Ed. da Univali, 2021. Disponível em: https://www.univali.br/vida-no-campus/editora-univali/e-books/Documents/ecjs/E-BOOK%202021%20-%20DI%C3%81LOGOS%20DE%20SOCIOAMBIENTALISMO,%20SUSTENTABILIDADE,%20GOVERNAN%C3%87A%20E%20JUSTI%C3%87A%20AMBIENTAL.pdf. Acesso em: 06 dez. 2021.

ONU. Declaração das Nações Unidas dos Direitos do Homem, 1948. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: 05 abr. 2020.

OPAS. OMS: 2,1 bilhões de pessoas não têm água potável em casa e mais do dobro não dispõem de saneamento seguro. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.phpoption=com_content&view=article&id=5458:oms-2-1-bilhoes-de-pessoas-nao-tem-agua-potavel-em-casa-e-mais-do-dobro-nao-dispoem-de-saneamento-seguro&Itemid=839. Acesso em: 17 abr. 2020.

PADOVANI, Carlos R.; FORSBERG, Bruce R.; PIMENTEL, Tania P. Contaminação mercurial em peixes do Rio Madeira: resultados e recomendações para consumo humano. Acta Amazonica 25(1/2): 127-136. Manaus.1995. DOI: https://doi.org/10.1590/1809-43921995252136

PALITOT, Aleks. Rio Madeira é o seu nome. Disponível em: https://alekspalitot.com.br/rio-madeira-e-o-seu-nome/. Acesso em: 15 maio 2020.

PAPA FRANCISCO. Carta Encíclica Laudato si’: sobre o cuidado da casa comum. 2015.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 14. ed. rev. atual. e amp. Florianópolis: EMais, 2018.

PFEIFFER, W. C.; LACERDA, L. D. Mercury inputs into the Amazon region, Brazil. Environmental Technology Letters, v.9, p. 325-330, 1988. DOI: https://doi.org/10.1080/09593338809384573

PIFFER, Carla; CRUZ, Paulo Márcio. Manifestações do direito transnacional e da transnacionalidade. In: PIFFER, Carla; CRUZ, Paulo Márcio; BALDAN, Guilherme Ribeiro (Org.). Transnacionalidade e sustentabilidade: possibilidades em um mundo em transformação. Rondônia: Emeron, 2018.

QUEIROZ, Luiz Jardim, et al (Orgs.). Peixes do Rio Madeira. Santo Antônio Energia. 1. ed. São Paulo: Dialeto Latin American Documentary, 2013. Disponível em: https://www.santoantonioenergia.com.br/peixesdoriomadeira/ictio1.pdf. Acesso em: 26 maio 2020.

REZEK, José Francisco. Direito dos Tratados. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1984.

SAGAN, Carl. Cosmos. Tradução de Angela do Nascimento Machado. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1992.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Ed. Almedina S.A. 2020.

SANTOS, Gilberto Carniatto. Garimpo de Ouro do Rio Madeira em Rondônia: Eu estive lá! Porto Velho: 2009. 2. ed.

SETTE CAMARA, José. Pollution of International Rivers. Recueil des Cours. Haia: Academia de Direito Internacional da Haia. Vol. 186, 1984, p. 117 – 217.

SHRIMPTON, R.; GIUGLIANO, R. Consumo de alimentos e alguns nutrientes em Manaus, Amazonas. 1973-74. Acta Amazonica, 9: 117-141. 1979. DOI: https://doi.org/10.1590/1809-43921979091117

SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. rev. atual., ed. Malheiros, São Paulo: 2005.

SILVA, Solange T.; COSTA, Jose Augusto F.; FENZL, Norbert; APOSTOLOVA, Maria; SOLA, Fernanda. Amazônia: Questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral. Revista de Direito Ambiental. Vol. 81/2016, p. 167 – 190.

SMITH, W. E., SMITH, A. M. Minamata, Holt, Kinehart & Winston, New York. Ann. Intern. Med, v. 76, p. 779-792, 1975.

STELZER, Joana. O fenômeno da transnacionalização da dimensão jurídica. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (Org.). Direito e transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009.

STF, 2014. Informativo nº 770. RE-673681. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=281851. Acesso em: 29 abr. 2020.

UOL. Indígenas isolados aparecem em rancho e Funai atua para evitar contágio. Coluna de Rubens Valente. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/06/20/indigenas-rondonia-isolados.htm. Acesso em 24 jun. 2020.

VIEIRA, Andréia Costa. O Direito Humano à Água. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016.

WATER COURTS. Colorado Judicial Branch. Disponível em: <https://www.courts.state.co.us/Courts/Water/Index.cfm>. Acesso em: 23 abr. 2020.

Downloads

Publicado

2024-04-02

Como Citar

DE OLIVEIRA, IVANILDO; PIFFER, CARLA; SCHMITT SIQUEIRA GARCIA, Denise. A Transnacionalidade do Rio Madeira. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 1, p. 135–157, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.63. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/63. Acesso em: 15 maio. 2024.