The Transnatinality of the Madeira River

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.63

Keywords:

Transnacionalidade, Danos ambientais transnacionais, Direito humano à água, Rio Madeira

Abstract

Although late, in the post-World War II period, the world community awoke to the protection of the environment and transboundary environmental impacts, to the point of provoking intense debates. Studies show that local environmental damage can have global consequences, impacting the other side of the planet, as a transnational occurrence. This explains the presence of the contaminant mercury even in the remote area of the Antarctic continent. In this context, the present study addresses the transnational dimension of the Madeira River, one of the largest rivers in the world in terms of water volume. In order to achieve its objective, topics such as transnationality, human right to water, environmental contamination and transnational environmental impacts are analyzed. As for the methodology to be used, Pasold's precepts are followed, using the inductive method, in the investigation phase, and the Cartesian method in the data treatment phase. Futhermore, the referent, category, operational concepts and bibliographic research were also used.

Author Biographies

  • IVANILDO DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

    Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutorando em Agua Y Desarrolo Sostenible pela Universidade de Alicante. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Territorio, Urbanismo y Sostenibilidad Ambiental en el Marco de la Economía Circular pela Universidade de Alicante - IUACA, Espanha. Especialista em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela UNESC; Especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá; MBA em Gestão Empresarial pela FGV; MBA Executivo Internacional pela FGV/Ohio University – EUA. Licenciatura Plena em Letras. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Porto Velho, e-mail: ivanildo@mpro.mp.br.

  • CARLA PIFFER, UNIVERSIDADE VALE DO ITAJAÍ

    Professora Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica - PPCJ - UNIVALI. Professora permanente do Mestrado Internacional Profissional em Direito das Migrações Transnacionais - UNIVALI. Professora de Graduação. Pós-doutora pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research - Reggio Calabria - IT. Pós-doutora pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pós-doutora pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Doutora em Diritto pubblico pela Università degli Studi de Perugia - Facoltà di Giurisprudenza- Itália. Doutora em Ciência Jurídica (UNIVALI). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). MBA em Direito da Economia e da Empresa/FGV. Graduada em Direito. ORCID:https://orcid.org/0000-0002-1294-7248

  • Denise Schmitt Siqueira Garcia, UNIVERSIDADE VALE DO ITAJAÍ

    Doutora em Derecho pela Universidade de Alicante, Espanha, revalidado e reconhecido no Brasil. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI - Conceito Capes 6). Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante, Espanha, revalidado e reconhecido no Brasil. Especialista em Direito Processual Civil pela FRUB. Professora de Graduação em Direito, de pós graduação latu sensu e stricto sento. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado (Conceito Capes 6) e, na Graduação no Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Coordenadora da Pós Graduação Latu Sensu em Direito Processual Civil na UNIVALI. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade cadastrado no CNPq/EDATS/UNIVALI Dedica suas atividades acadêmicas ao estudo do Direito Civil, Direito Processual Civil, Sustentabilidade, Governança e Meio ambiente. Advogada militante desde 1997 em processos em âmbito nacional. Autora de diversos artigos, capítulos de livros e livros. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1710-3642

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Published

2024-04-02

How to Cite

The Transnatinality of the Madeira River. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 1, p. 135–157, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.63. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/63. Acesso em: 21 nov. 2024.