Direito Transnacional e Atuação do Ministério Público
DOI:
https://doi.org/10.63043/4hkyek13Palavras-chave:
Transnacionalidade, ministério público, Direito TransnacionalResumo
O artigo tem como objetivo central a análise da atuação do Ministério Público na emergência do direito transnacional. A transnacionalidade acarretou em reflexos jurídicos em variados âmbitos de normatização do direito, requerendo intervenções do Ministério Público em vista da multidisciplinariedade das atribuições da instituição. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, calcado em pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, com vistas a uma abordagem qualitativa. O artigo foi dividido em três partes: sumariamente introduziu-se o conceito de direito transnacional; em seguida delineou-se a atribuição do Ministério Público no cenário do direito transnacional; e, por fim, detalhou-se as áreas jurídicas cuja atuação é mais demandada no contexto do direito transnacional. Depreendeu-se que a transnacionalidade demanda um trabalho interdisciplinar do parquet, na medida em que, para além do conhecimento normativo e jurídico dos ambientes abrangidos pela transnacionalização, é preciso diálogo e cooperação interdisciplinar para garantir a efetividade dos direitos e da justiça no âmbito global.
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