Direitos Fundamentais no Cenário Transnacional
Análise dos Casos Braskem e Ponte Brasil-Bolívia
DOI:
https://doi.org/10.63043/20acf176Palavras-chave:
Direitos constitucionais, Transnacionalidade, DemocraciaResumo
O presente texto tem como principal objeto de análise a aplicabilidade dos direitos fundamentais em um contexto marcado pela transnacionalidade. Procura-se, aqui, explorar as aproximações e os pontos de tensão existentes entre esses fenômenos. Assim, após a exposição das premissas básicas inerentes ao Direito Transnacional, serão especificamente examinados os casos concretos envolvendo a Braskem e a ponte binacional Brasil-Bolívia.
Referências
BALDAN. Guilherme Ribeiro. Oliveira. Henry Sandres de. A Hidrelétrica Binacional Brasil-Bolívia: Aspectos de transnacionalidade e aplicação de Direito Transnacional. 2019. Disponível em: https://emeron.tjro.jus.br/images/biblioteca/publicacoes/Ebook_2019_2.pdf. Acesso em: 11 nov. 2023.
BARBOSA, Luiza Nogueira. MOSCHEN, Valesca Raizer Borges. O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise do paradigma do estado-centrismo: É possível conceber uma ordem jurídica transnacional? 2016. v. 21, n.1 (2024). Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4155. Acesso em: 11 nov. 2023.
BAUMANN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.
BECK, Ulrich. A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
BECK, Ulrich. O que é globalização? Equívocos do globalismo: respostas à globalização. Tradução: André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
BODNAR, Zenildo. A sustentabilidade por meio do direito e da jurisdição. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, v. 11, n. 1, 2011. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1885. Acesso em: 28 jun. 2024.
BOLÍVIA. Empresa Nacional de Electricidad. Proyecto: Hidroeléctrico Rio Madera. Disponível em: https://www.ende.bo/proyectos/resena/proyecto—hidroelectrico-rio-madera. Acesso em: 11 nov. de 2023.
BRASIL. DNIT lança edital de construção da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, no Rio Mamoré. DNIT, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/noticias/dnit-lanca-edital-de-construcao-da-ponte-binacional-brasil-bolivia-no-rio-mamore. Acesso em: 18 de nov. 2023.
ALAGOAS; et al. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ação Civil Pública nº. 0803836-61.2019.4.05.8000. Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro. Réu: Braskem. Magistrado: Frederico Wildson da Silva Dantas. Acordo homologado em 03/01/2020. Disponível em: Disponível em: https://www.trf5.jus.br/. Acesso em: 11 de nov. 2023.
ALAGOAS; et al. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ação Civil Pública nº. 0803662-52.2019.4.05.8000. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Braskem AS e outros. Magistrado: Sebastião José Vasques de Moraes. Julgado em 21/08/2019. Disponível em: Disponível em: https://www.trf5.jus.br/. Acesso em: 11 de nov. 2023.
ALAGOAS; et al. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ação Civil Pública nº. 0806577-74.2019.4.05.8000. Autor: Ministério Público Federal. Réu: BNDES Participações AS, BNDESPAR e outros. Magistrado: Frederico Wildson da Silva Dantas. Acordo homologado em 06/01/2020. Disponível em: Disponível em: https://www.trf5.jus.br/. Acesso em: 11 de nov. 2023.
BRASKEM. Perfil e História. Disponível em: https://www.braskem.com/perfil. Acesso em: 11 nov. 2023.
CASTRO. Nivalde. PAIVA, Iure. ROSENTAL, Rubens. HIDD, Gabriel. Usina Hidrelétrica Brasil-Bolívia: Projeto âncora do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável Binacional. 2017. Disponível em:http://www.gesel.ie.ufrj.br/app/webroot/files/publications/33_castro176.pdf. Acesso em: 11 nov. 2023.
CMMAD, Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A transnacionalidade e a Emergência do Estado e do Direito Transnacionais. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (orgs.). Direito e Transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2011.
CRUZ, Paulo Márcio. SALLES, Bruno Makowiecky. Ativismo judicial e diálogos transjudiciais: parâmetros para a interação entre decisões nacionais e estrangeiras. Revista Justiça Do Direito, 37 (2). Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/14886. Acesso em: 23 nov. 2023.
DIAS. Clara Angelica Gonçalves Cavalcanti. OLIVEIRA, Kamilee Lima de. O direito transnacional e a responsabilização da Braskem pelo afundamento dos bairros de Maceió. 2023. Disponível em http://revistas.fcjp.edu.br/ojs/index.php/altusciencia/article/view/167/127. Acesso em: 11 nov. 2023.
ESTRELA, Igo; VELEDA, Raphael. Maceió está afundando: Chão da capital de Alagoas está cedendo devido ao colapso de cavernas subterrâneas. O desastre provocou a remoção emergencial de cerca de 55 mil pessoas. Metrópoles, 25 maio 2021. Disponível em: https://www.metropoles.com/materias-especiais/afundamento-de-maceio-provoca-exodo-urbano-de-55-mil-pessoas#:~:text=O%20sal%2Dgema%20e%20a%20Braskem&text=Para%20a%20Braskem%2C%20o%20resultado,com%20anu%C3%AAncia%20das%20autoridades%20locais. Acesso em 11 nov. 2023.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente: A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana no marco jurídico constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Livraria do Advogado Editora. Edição do Kindle, 2011.
FERRO. Álvaro Kalix. QUEIROZ. Áureo Virgílio. A transnacionalidade dos Direitos Humanos das mulheres no âmbito da violência doméstica. 2019. Disponível em: https://emeron.tjro.jus.br/images/biblioteca/publicacoes/Ebook_2019_2.pdf. Acesso em: 11 nov. 2023.
FINANCE NEWS. Braskem faz acordo para encerrar ação coletiva nos Estados Unidos. Disponível em: https://financenews.com.br/2022/12/braskem-faz-acordo-para-encerrar-acao-coletiva-nos-estados-unidos/. Acesso em: 11 nov. 2023.
FUNDAÇÃO ALEXANDRE GUSMÃO. Fronteiras terrestres. Disponível em: https://www.funag.gov.br/ipri/images/informacao-e-analise/fronteiras-terrestres-brasil.pdf. Acesso em: 11 nov. 2023.
GIARO, Tomasz. Transnational law and its historical precedentes. In: Studia Iuridica, n. 68, p. 73-86. Warszawa (Pl.): Uniwersytet Warszawski, 2016.
G1. Ponte Binacional: edital é assinado para construção entre Brasil e Bolívia. 2023, Disponível em: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2023/11/14/ponte-binacional-internacional-edital-assinado-construcao-brasil-bolivia-pac.ghtml. Acesso em: 11 nov. 2023.
JESSUP, Philip. Transnational law. New Haven: Yale University Press, 1956.
KOH, Harold Hongju. Transnational legal process. Nebrasca Law Review, v. 75, p. 181-206, 1996.
BRASIL. Ministério Público Federal. Entenda o caso. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-pinheiro/arquivos/entenda-o-caso. Acesso em: 11 nov. 2023
MORAES. Patrícia Almeida de. O envolvimento de Corporações Transnacionais em Violações de Direitos Humanos. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2021.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
NISTLER. Regiane. Transnacionalismo: Uma nova dinâmica. Estatal. Revista da AGU, Brasília-DF, v. 17, n. 03. 295-326, jul./set. 2018.
OLIVIERO. Maurizio. CRUZ, Paulo Márcio. Reflexões sobre o Direito Transnacional. 2012.
PAFFARINI, Jacopo. Diritto transnazionale: prospettive della circolazione dei modelli giuridici. Revista Direito Unidavi, Set. 2013. Disponível em: https://siteunidavi.s3.saeast-1.amazonaws.com/2022/5/artigo+Jacopo+02_P.pdf. Acesso em: 11 de nov. 2023.
PASOLD, César Luiz. Metodologia da Pesquisa Científica. 11. ed. Florianópolis: Ed. Conceito, 2008.
PIFFER, Carla. CRUZ, Paulo Márcio. O direito transnacional e a consolidação de um pluralismo jurídico transnacional. 2019. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/RDUno/article/view/5068. Acesso em: 11 nov. 2023. p. 117.
RUGGIE, John Gerard. Quando negócios não são apenas negócios – as corporações transnacionais e os Direitos Humanos. Editora: Planeta Sustentável. São Paulo, 2014.
STEINER, Henry; VAGTS, Detlev Frederick; KOH, Harold Hongju. Transnational Legal Problems: Materials and Text. 4. ed. New York: The Foundation Press, 1994.
STELZER, Joana. O fenômeno da transnacionalização da dimensão jurídica. In: CRUZ, Paulo Márcio e STELZER, Joana (orgs.). Direito e transnacionalidade. 1. ed., reimpressão. Curitiba: Juruá, 2011.
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