Direitos Fundamentais no Cenário Transnacional
Análise dos Casos Braskem e Ponte Brasil-Bolívia
DOI:
https://doi.org/10.63043/20acf176Palavras-chave:
Direitos constitucionais, Transnacionalidade, DemocraciaResumo
O presente texto tem como principal objeto de análise a aplicabilidade dos direitos fundamentais em um contexto marcado pela transnacionalidade. Procura-se, aqui, explorar as aproximações e os pontos de tensão existentes entre esses fenômenos. Assim, após a exposição das premissas básicas inerentes ao Direito Transnacional, serão especificamente examinados os casos concretos envolvendo a Braskem e a ponte binacional Brasil-Bolívia.
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