FUNDAMENTAL RIGHTS IN TRANSNATIONAL SCENARIO
ANALYSIS OF THE BRASKEM AND BRAZIL-BOLIVIA BRIDGE CASES
DOI:
https://doi.org/10.63043/20acf176Keywords:
constitutional rights, transnationality, democracyAbstract
The main object of analysis of this paper is the applicability of fundamental rights in a context marked by transnationality, aiming to explore the similarities and points of tension between these phenomena. Thus, after exposing the basic premises inherent to Transnational Law, concrete cases involving Braskem and the Brazil-Bolivia binational bridge will be examined.
References
BALDAN. Guilherme Ribeiro. Oliveira. Henry Sandres de. A Hidrelétrica Binacional Brasil-Bolívia: Aspectos de transnacionalidade e aplicação de Direito Transnacional. 2019. Disponível em: https://emeron.tjro.jus.br/images/biblioteca/publicacoes/Ebook_2019_2.pdf. Acesso em: 11 nov. 2023.
BARBOSA, Luiza Nogueira. MOSCHEN, Valesca Raizer Borges. O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise do paradigma do estado-centrismo: É possível conceber uma ordem jurídica transnacional? 2016. v. 21, n.1 (2024). Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4155. Acesso em: 11 nov. 2023.
BAUMANN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.
BECK, Ulrich. A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
BECK, Ulrich. O que é globalização? Equívocos do globalismo: respostas à globalização. Tradução: André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
BODNAR, Zenildo. A sustentabilidade por meio do direito e da jurisdição. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, v. 11, n. 1, 2011. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1885. Acesso em: 28 jun. 2024.
BOLÍVIA. Empresa Nacional de Electricidad. Proyecto: Hidroeléctrico Rio Madera. Disponível em: https://www.ende.bo/proyectos/resena/proyecto—hidroelectrico-rio-madera. Acesso em: 11 nov. de 2023.
BRASIL. DNIT lança edital de construção da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, no Rio Mamoré. DNIT, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/noticias/dnit-lanca-edital-de-construcao-da-ponte-binacional-brasil-bolivia-no-rio-mamore. Acesso em: 18 de nov. 2023.
ALAGOAS; et al. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ação Civil Pública nº. 0803836-61.2019.4.05.8000. Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro. Réu: Braskem. Magistrado: Frederico Wildson da Silva Dantas. Acordo homologado em 03/01/2020. Disponível em: Disponível em: https://www.trf5.jus.br/. Acesso em: 11 de nov. 2023.
ALAGOAS; et al. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ação Civil Pública nº. 0803662-52.2019.4.05.8000. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Braskem AS e outros. Magistrado: Sebastião José Vasques de Moraes. Julgado em 21/08/2019. Disponível em: Disponível em: https://www.trf5.jus.br/. Acesso em: 11 de nov. 2023.
ALAGOAS; et al. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ação Civil Pública nº. 0806577-74.2019.4.05.8000. Autor: Ministério Público Federal. Réu: BNDES Participações AS, BNDESPAR e outros. Magistrado: Frederico Wildson da Silva Dantas. Acordo homologado em 06/01/2020. Disponível em: Disponível em: https://www.trf5.jus.br/. Acesso em: 11 de nov. 2023.
BRASKEM. Perfil e História. Disponível em: https://www.braskem.com/perfil. Acesso em: 11 nov. 2023.
CASTRO. Nivalde. PAIVA, Iure. ROSENTAL, Rubens. HIDD, Gabriel. Usina Hidrelétrica Brasil-Bolívia: Projeto âncora do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável Binacional. 2017. Disponível em:http://www.gesel.ie.ufrj.br/app/webroot/files/publications/33_castro176.pdf. Acesso em: 11 nov. 2023.
CMMAD, Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A transnacionalidade e a Emergência do Estado e do Direito Transnacionais. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (orgs.). Direito e Transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2011.
CRUZ, Paulo Márcio. SALLES, Bruno Makowiecky. Ativismo judicial e diálogos transjudiciais: parâmetros para a interação entre decisões nacionais e estrangeiras. Revista Justiça Do Direito, 37 (2). Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/14886. Acesso em: 23 nov. 2023.
DIAS. Clara Angelica Gonçalves Cavalcanti. OLIVEIRA, Kamilee Lima de. O direito transnacional e a responsabilização da Braskem pelo afundamento dos bairros de Maceió. 2023. Disponível em http://revistas.fcjp.edu.br/ojs/index.php/altusciencia/article/view/167/127. Acesso em: 11 nov. 2023.
ESTRELA, Igo; VELEDA, Raphael. Maceió está afundando: Chão da capital de Alagoas está cedendo devido ao colapso de cavernas subterrâneas. O desastre provocou a remoção emergencial de cerca de 55 mil pessoas. Metrópoles, 25 maio 2021. Disponível em: https://www.metropoles.com/materias-especiais/afundamento-de-maceio-provoca-exodo-urbano-de-55-mil-pessoas#:~:text=O%20sal%2Dgema%20e%20a%20Braskem&text=Para%20a%20Braskem%2C%20o%20resultado,com%20anu%C3%AAncia%20das%20autoridades%20locais. Acesso em 11 nov. 2023.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente: A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana no marco jurídico constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Livraria do Advogado Editora. Edição do Kindle, 2011.
FERRO. Álvaro Kalix. QUEIROZ. Áureo Virgílio. A transnacionalidade dos Direitos Humanos das mulheres no âmbito da violência doméstica. 2019. Disponível em: https://emeron.tjro.jus.br/images/biblioteca/publicacoes/Ebook_2019_2.pdf. Acesso em: 11 nov. 2023.
FINANCE NEWS. Braskem faz acordo para encerrar ação coletiva nos Estados Unidos. Disponível em: https://financenews.com.br/2022/12/braskem-faz-acordo-para-encerrar-acao-coletiva-nos-estados-unidos/. Acesso em: 11 nov. 2023.
FUNDAÇÃO ALEXANDRE GUSMÃO. Fronteiras terrestres. Disponível em: https://www.funag.gov.br/ipri/images/informacao-e-analise/fronteiras-terrestres-brasil.pdf. Acesso em: 11 nov. 2023.
GIARO, Tomasz. Transnational law and its historical precedentes. In: Studia Iuridica, n. 68, p. 73-86. Warszawa (Pl.): Uniwersytet Warszawski, 2016.
G1. Ponte Binacional: edital é assinado para construção entre Brasil e Bolívia. 2023, Disponível em: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2023/11/14/ponte-binacional-internacional-edital-assinado-construcao-brasil-bolivia-pac.ghtml. Acesso em: 11 nov. 2023.
JESSUP, Philip. Transnational law. New Haven: Yale University Press, 1956.
KOH, Harold Hongju. Transnational legal process. Nebrasca Law Review, v. 75, p. 181-206, 1996.
BRASIL. Ministério Público Federal. Entenda o caso. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-pinheiro/arquivos/entenda-o-caso. Acesso em: 11 nov. 2023
MORAES. Patrícia Almeida de. O envolvimento de Corporações Transnacionais em Violações de Direitos Humanos. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2021.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
NISTLER. Regiane. Transnacionalismo: Uma nova dinâmica. Estatal. Revista da AGU, Brasília-DF, v. 17, n. 03. 295-326, jul./set. 2018.
OLIVIERO. Maurizio. CRUZ, Paulo Márcio. Reflexões sobre o Direito Transnacional. 2012.
PAFFARINI, Jacopo. Diritto transnazionale: prospettive della circolazione dei modelli giuridici. Revista Direito Unidavi, Set. 2013. Disponível em: https://siteunidavi.s3.saeast-1.amazonaws.com/2022/5/artigo+Jacopo+02_P.pdf. Acesso em: 11 de nov. 2023.
PASOLD, César Luiz. Metodologia da Pesquisa Científica. 11. ed. Florianópolis: Ed. Conceito, 2008.
PIFFER, Carla. CRUZ, Paulo Márcio. O direito transnacional e a consolidação de um pluralismo jurídico transnacional. 2019. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/RDUno/article/view/5068. Acesso em: 11 nov. 2023. p. 117.
RUGGIE, John Gerard. Quando negócios não são apenas negócios – as corporações transnacionais e os Direitos Humanos. Editora: Planeta Sustentável. São Paulo, 2014.
STEINER, Henry; VAGTS, Detlev Frederick; KOH, Harold Hongju. Transnational Legal Problems: Materials and Text. 4. ed. New York: The Foundation Press, 1994.
STELZER, Joana. O fenômeno da transnacionalização da dimensão jurídica. In: CRUZ, Paulo Márcio e STELZER, Joana (orgs.). Direito e transnacionalidade. 1. ed., reimpressão. Curitiba: Juruá, 2011.
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