The School Inclusion of Children with Autism Spectrum Disorder in the Context of Early Childhood Education in Porto Velho
DOI:
https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.66Keywords:
politics, publics, law, educationAbstract
This study examines the school inclusion of children with Autism Spectrum Disorder (ASD) in Porto Velho, focusing on evaluating the support provided by the municipal network to ensure their full right to education. Employing a quali-quantitative approach, the research utilized questionnaires and bibliographic analysis. Data collection aims to reflect on the effectiveness of public education policies, questioning whether school inclusion is effectively implemented. The study concludes the need for a review of public policies, including the training of the school community, school adaptation, and the presence of specialized professionals to enhance the support for children with ASD.
References
AGÊNCIA SENADO. Lei Romeo Mion cria carteira para pessoas com transtorno do espectro autista. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/01/09/lei-romeo-mion-cria-carteira-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista. Acesso em: 7 nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.33871/2317417X.2020.12.1.3532
ALEGRE, Laura apud VALADÃO, Maely Passos Boeri. Efeitos da pandemia sobre as pessoas com autismo uma análise jurídica e psicológica. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/doencas-saude/efeitos-da-pandemia-sobre-as-pessoas-com-autismo-uma-analise-juridica-e-psicologica.htm. Acesso em: 18 out. 2022.
ANDRADE, C.P. et al. A efetividade da educação inclusiva no Brasil. Disponível em: http://www.cic.fio.edu.br/anaisCIC/anais2014/pdf/psi009.pdf. Acesso em: 8 nov. 2022.
ARVIGO, Maria Claudia; SCHWARTZMAN, José Salomão. Parece, mas não é TEA: desafios do diagnóstico diferencial nos Transtornos do Espectro do Autismo in Autismo [recurso eletrônico]: um olhar a 360º. Coordenação Tatiana Serra. São Paulo, SP: Literature Books International, 2020. Epub.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 7 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 7 nov. 2022.
CÂMARA, Maria Eduarda Capistrano da; CENCI, Adriane. Inclusão de crianças na educação infantil: a importância das mediações pedagógicas no processo de aprendizado e desenvolvimento. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/casoseconsultoria/article/view/26465/14981. Acesso em: 10 nov. 2022.
CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva, artigo a artigo. 23. ed. revista e ampliada. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.
FALA.BR. Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Disponível em: <https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/DetalheManifestacao.aspx>. Acesso em: 10 nov. 2022.
GANDRA, Alana. Mundo lembra psiquiatra que descreveu a síndrome de Asperger. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-02/mundo-lembra-psiquiatra-que-descreveu-sindrome-de-asperger. Acesso em: 6 nov. 2022.
GOMES, Camilla. Autismo. Ebook Kindle: 2022.
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE BIOÉTICA E BIODIREITO. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais – DSM-V 5. Disponível em: http://www.institutopebioetica.com.br/documentos/manual-diagnostico-e-estatistico-de-transtornos-mentais-dsm-5.pdf. Acesso em: 2 nov. 2022.
HENRIQUES, Tiago. Autismo e síndrome de Asperger. O guia fácil de entender para pais, educadores e portadores de autismo. Ebook: Kindle, 2018.
MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MELO, Flavio Henrique de. Direito fundamental à educação inclusiva: o papel do professor mediador. In Direito moderno e seus reflexos. Uma visão prática. Editora Conquista, 2019.
PORTO VELHO. Lei Complementar-DL nº 864, de 24 de agosto de 2021. Disponível em: https://sapl.portovelho.ro.leg.br/ta/1837/text. Acesso em: 6 nov. 2022.
PORTO VELHO. Lei Complementar nº 360, de 4 de setembro de 2009. Disponível em: https://sapl.portovelho.ro.leg.br/ta/61/text. Acesso em: 13 nov. 2023.
RIBEIRO, Fernando da Costa; SILVA, Shirley dos Santos; FILHO, Edmar Fernandes Borges. Educação especial e inclusiva: apontamentos históricos e legais sobre a formação docente na perspectiva da inclusão no Brasil. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/historicos-e-legais. Acesso em: 8 nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/historicos-e-legais
ROCHA, Lucas. Síndrome de Asperger: conheça as diferentes nuances do transtorno do autismo. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/sindrome-de-asperger-conheca-as-diferentes-nuances-do-transtorno-do-autismo/. Acesso em: 6 nov. 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Escolas urbanas 2021. Disponível em: https://semed.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/2021/08/40155/1629991562escolas-urbanas-atualizada-julho-21.pdf. Acesso em: 30 out. 2022.
SILVA, Aline Maira da. Educação especial e inclusão escolar. Curitiba: InterSaberes, 2012.
STAINBACK, Susan; STAINBACK, William. Inclusão. Um guia para educadores. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999.
VAIANO, Pablo; FERNANDES, Mauad. Autismo e direito. Dos direitos e garantias das pessoas com transtorno do espectro autista no ordenamento jurídico brasileiro. Volume único. Ebook, São Paulo: 2020.
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