A Inclusão Escolar de Crianças com Transtorno do Espectro Autista no Âmbito do Ensino Infantil em Porto Velho
DOI:
https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.66Palavras-chave:
Direito, educação, políticas, públicasResumo
Este estudo analisa a inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Porto Velho, com foco na avaliação do suporte oferecido pela rede municipal para garantir o pleno direito à educação. Adotando uma abordagem quali-quantitativa, a pesquisa empregou questionário e análise bibliográfica. A coleta de dados visa refletir sobre a efetividade das políticas públicas educacionais, questionando se a inclusão escolar está sendo concretizada. Conclui-se pela necessidade de revisão das políticas públicas, com capacitação da comunidade escolar, adaptação de escolas e a presença de profissionais especializados para melhor atendimento às crianças com TEA.
Referências
AGÊNCIA SENADO. Lei Romeo Mion cria carteira para pessoas com transtorno do espectro autista. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/01/09/lei-romeo-mion-cria-carteira-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista. Acesso em: 7 nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.33871/2317417X.2020.12.1.3532
ALEGRE, Laura apud VALADÃO, Maely Passos Boeri. Efeitos da pandemia sobre as pessoas com autismo uma análise jurídica e psicológica. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/doencas-saude/efeitos-da-pandemia-sobre-as-pessoas-com-autismo-uma-analise-juridica-e-psicologica.htm. Acesso em: 18 out. 2022.
ANDRADE, C.P. et al. A efetividade da educação inclusiva no Brasil. Disponível em: http://www.cic.fio.edu.br/anaisCIC/anais2014/pdf/psi009.pdf. Acesso em: 8 nov. 2022.
ARVIGO, Maria Claudia; SCHWARTZMAN, José Salomão. Parece, mas não é TEA: desafios do diagnóstico diferencial nos Transtornos do Espectro do Autismo in Autismo [recurso eletrônico]: um olhar a 360º. Coordenação Tatiana Serra. São Paulo, SP: Literature Books International, 2020. Epub.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 7 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 7 nov. 2022.
CÂMARA, Maria Eduarda Capistrano da; CENCI, Adriane. Inclusão de crianças na educação infantil: a importância das mediações pedagógicas no processo de aprendizado e desenvolvimento. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/casoseconsultoria/article/view/26465/14981. Acesso em: 10 nov. 2022.
CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva, artigo a artigo. 23. ed. revista e ampliada. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.
FALA.BR. Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Disponível em: <https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/DetalheManifestacao.aspx>. Acesso em: 10 nov. 2022.
GANDRA, Alana. Mundo lembra psiquiatra que descreveu a síndrome de Asperger. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-02/mundo-lembra-psiquiatra-que-descreveu-sindrome-de-asperger. Acesso em: 6 nov. 2022.
GOMES, Camilla. Autismo. Ebook Kindle: 2022.
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE BIOÉTICA E BIODIREITO. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais – DSM-V 5. Disponível em: http://www.institutopebioetica.com.br/documentos/manual-diagnostico-e-estatistico-de-transtornos-mentais-dsm-5.pdf. Acesso em: 2 nov. 2022.
HENRIQUES, Tiago. Autismo e síndrome de Asperger. O guia fácil de entender para pais, educadores e portadores de autismo. Ebook: Kindle, 2018.
MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MELO, Flavio Henrique de. Direito fundamental à educação inclusiva: o papel do professor mediador. In Direito moderno e seus reflexos. Uma visão prática. Editora Conquista, 2019.
PORTO VELHO. Lei Complementar-DL nº 864, de 24 de agosto de 2021. Disponível em: https://sapl.portovelho.ro.leg.br/ta/1837/text. Acesso em: 6 nov. 2022.
PORTO VELHO. Lei Complementar nº 360, de 4 de setembro de 2009. Disponível em: https://sapl.portovelho.ro.leg.br/ta/61/text. Acesso em: 13 nov. 2023.
RIBEIRO, Fernando da Costa; SILVA, Shirley dos Santos; FILHO, Edmar Fernandes Borges. Educação especial e inclusiva: apontamentos históricos e legais sobre a formação docente na perspectiva da inclusão no Brasil. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/historicos-e-legais. Acesso em: 8 nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/historicos-e-legais
ROCHA, Lucas. Síndrome de Asperger: conheça as diferentes nuances do transtorno do autismo. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/sindrome-de-asperger-conheca-as-diferentes-nuances-do-transtorno-do-autismo/. Acesso em: 6 nov. 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Escolas urbanas 2021. Disponível em: https://semed.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/2021/08/40155/1629991562escolas-urbanas-atualizada-julho-21.pdf. Acesso em: 30 out. 2022.
SILVA, Aline Maira da. Educação especial e inclusão escolar. Curitiba: InterSaberes, 2012.
STAINBACK, Susan; STAINBACK, William. Inclusão. Um guia para educadores. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999.
VAIANO, Pablo; FERNANDES, Mauad. Autismo e direito. Dos direitos e garantias das pessoas com transtorno do espectro autista no ordenamento jurídico brasileiro. Volume único. Ebook, São Paulo: 2020.
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