Participação Popular, Adequação e Excesso Democrático

uma análise sobre os Limites e Potencialidades da Democracia Participativa

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63043/2f9gc656

Keywords:

democracia, estado democrático de direito, direito de informação, direito de participação, crítica, excesso democrático

Abstract

This article intends to investigate, through bibliographical research, the issue of the right to popular participation, analyzing its foundations, reasons, criticisms and defects. The study is justified since there are questions about the limits, relevance and effectiveness of the right to participation tools. The question is: should the right to participate be restricted or expanded? The Study intends to answer the question by the hypothesis that the best way is to expand in a qualified manner, correcting any errors and proposing solutions. The deductive method was used in the investigation phase and made use of bibliographical research techniques and operational concepts.

Author Biography

  • Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Universidad Autonoma de Asuncion

    Tabelião de Notas e Oficial de Registros e Protestos no Estado da Paraíba; Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção Olinda-PE; Professor convidado do programa de Mestrado em Direito Internacional da Universidad Autonoma de Asuncion; Professor convidado do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidad Del Sol; Doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco UNICAP; Doutorando em Ciências da Educação pela Universidad Autonoma de Asuncion UAA; Doutorando em Direito e Ciências Sociais pela Universidad Nacional de Cordoba UNC; Mestre em Ciências da Religião pela Faculdade Unida de Vitoria FUV; Mestre em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Crista FADIC; Mestre em Ciências da Educação pela Universidad Del Sol UNADES; Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidad De la Empresa UDE; Especialista em Direito Internacional pela Faculdade Católica Paulista FACAP; Especialista em Filosofia e Sociologia pela Faculdade Venda Nova do Imigrante FAVENI; Especialista em Direito Tributário pela Faculdade INESP; Especialista em Direito Publico pela Faculdade Mauricio de Nassau FMN; Graduado no curso de Magistratura e demais Carreiras Jurídicas pela Escola de Magistratura de Pernambuco ESMAPE; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade UniBF; Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Internacional UNINTER; Licenciado em Pedagogia pela Faculdade Alfa America; Licenciado em Filosofia pela Faculdade Entre Rios do Piauí FAERPI; Graduado em Teologia pela Faculdade de Teologia Integrada FATIN; Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco UNICAP; Doutor Honoris Causa em Filosofia da Religião pela FATIAD - Faculdade Teológica Internacional das Assembleias de Deus; Membro Associado e Avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI; Avaliador do Conselho de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus); Parecerista da Revista de Direito & Desenvolvimento da UniCatólica; Presidente da Academia de Letras Jurídicas de Olinda; Advogado, Consultor Jurídico, Professor Universitário e de pós-graduações e cursos preparatórios.

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Published

2024-12-12

Issue

Vol. 1 No. 2 (2024): Revista Jurídica da Amazônia

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How to Cite

Participação Popular, Adequação e Excesso Democrático: uma análise sobre os Limites e Potencialidades da Democracia Participativa. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 2, p. 30–50, 2024. DOI: 10.63043/2f9gc656. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/75. Acesso em: 5 feb. 2025.