Projeto “MP Conciliação e Constitucionalidade”

Implementação de Técnicas de Autocomposição no Controle Preventivo de Constitucionalidade pelo Ministério Público de Rondônia e Sua Inserção no Sistema de Política Constitucional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/qh43mj14

Palavras-chave:

Constituição, direitos, resolutividade, diálogo interinstitucional

Resumo

O Projeto "MP Conciliação e Constitucionalidade": Controle de Constitucionalidade por Autocomposição e Diálogo Interinstitucional permite a prática da autocomposição com diálogo interinstitucional nos casos de controle de constitucionalidade, fora das vias judiciais. Desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia, o projeto busca promover a adequação dos atos normativos ao ordenamento constitucional, por meio de métodos preventivos e resolutivos. A importância do tema se justifica tanto pela relevância institucional, tendo em vista a articulação dentro da instituição, diante das normativas de resolutividade; como pela relevância social na defesa da ordem jurídica e garantia da constitucionalidade dos atos normativos. Utilizou-se o método indutivo, técnicas do referente, conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica. Ao final, verificou-se que o projeto está inserido no contexto de política constitucional e as ações nele desenvolvidas são importantes para a proteção e garantia da ordem jurídica e constitucional e para a realização da justiça social.

Biografia do Autor

  • IVANILDO DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

    Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutorando em Água y Desarrolo Sostenible pela Universidade de Alicante. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Territorio, Urbanismo y Sostenibilidad Ambiental en el Marco de la Economía Circular pela Universidade de Alicante - IUACA, Espanha. Especialista em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela UNESC, MBA em Gestão Empresarial pela FGV, MBA Executivo Internacional pela FGV/Ohio University - EUA, e especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá. Licenciatura Plena em Letras. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Porto Velho, e-mail: ivanildo@mpro.mp.br . 

  • VALERIA GIUMELLI CANESTRINI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

    Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutoranda em Água y Desarrolo Sostenible pela Universidade de Alicante. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Mestre em Tecnologias y Políticas Públicas sobre la Gestión Ambiental – IUACA da Universidade de Alicante, Espanha. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (UNIASSELVI). Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (UNIASSELVI). Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Rondônia. Diretora do Centro de Atividades Judiciais da Procuradoria-Geral de Justiça. E-mail: vcanestrini97@gmail.com, valeriacanestrini@mpro.mp.br . 

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Publicado

2024-12-12

Edição

v. 1 n. 2 (2024): Revista Jurídica da Amazônia

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Como Citar

Projeto “MP Conciliação e Constitucionalidade”: Implementação de Técnicas de Autocomposição no Controle Preventivo de Constitucionalidade pelo Ministério Público de Rondônia e Sua Inserção no Sistema de Política Constitucional. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 2, p. 166–185, 2024. DOI: 10.63043/qh43mj14. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/98. Acesso em: 5 fev. 2025.