O princípio do superior interesse da criança como fundamento para a sustentabilidade ambiental

Resumo

O artigo analisa o princípio do superior interesse da criança como baluarte para a incidência da sustentabilidade ambiental. Inicialmente, aborda-se a origem do princípio do superior interesse, perpassando pelos atos internacionais e legislação interna. Enfatiza-se também a relevância da sustentabilidade para assegurar qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, pois não se desconhece que o dever de proteção ambiental se volta para o Estado, empresas e sociedade. O estudo aborda a sustentabilidade em suas diversas dimensões (social, ética, ambiental, econômica e jurídico-política), pois um desenvolvimento sustentável impõe políticas públicas eficazes que unam essas dimensões em prol do bem-estar coletivo. A despeito da importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, este não foi alçado como prioridade absoluta no que tange às questões afetas à infância e à adolescência. Todavia, valendo-se do princípio do superior interesse da criança, que dispõe que os interesses menoristas têm primazia quanto à sua proteção e fruição de direitos, e após breves considerações acercas dos métodos clássicos de interpretação, defende-se que, muito embora o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente não o mencionem expressamente como direito prioritário, essa constatação é decorrência de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico.