Crimes tributários como violação dos direitos dos vulneráveis

análise do papel do Ministério Público na defesa de políticas públicas

Resumo

O presente estudo investiga a relação entre crimes contra a ordem tributária, como a sonegação fiscal, e a violação dos direitos das populações vulneráveis, destacando os impactos dessas práticas na arrecadação pública e na execução de políticas sociais. O contexto parte da constatação de que a evasão fiscal compromete diretamente os recursos destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, agravando a desigualdade e a exclusão social. O propósito central da pesquisa é analisar de que forma os crimes tributários afetam a efetivação dos direitos sociais e avaliar o papel do Ministério Público na defesa das políticas públicas e na responsabilização dos infratores. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica com abordagem quantitativa e descritiva, com base em fontes acadêmicas e institucionais rigorosas, como artigos, livros, teses, dissertações, jurisprudência e relatórios, obtidos em bases como Scielo, Google Scholar e o Diário da Justiça Eletrônico. Como resultado, constatou-se que os crimes tributários produzem efeitos mais severos sobre a população em situação de vulnerabilidade, ao passo que a atuação estratégica do Ministério Público, por meio de ações judiciais, controle de políticas públicas e parcerias interinstitucionais, é fundamental para garantir a justiça fiscal e equidade na alocação dos recursos públicos. Conclui-se que o fortalecimento da atuação do Ministério Público é indispensável para combater a evasão fiscal e assegurar a implementação efetiva de políticas públicas que atendam aos direitos sociais, especialmente dos grupos mais vulneráveis.