Direitos reprodutivos das mulheres com deficiência

Uma leitura à luz do constitucionalismo feminista

Resumo

O artigo discute os direitos das mulheres com deficiência no Brasil. Abordam-se os desafios enfrentados para que ocorra sua plena efetivação a luz do constitucionalismo feminista. Parte-se do reconhecimento desses direitos como fundamentais e integrados aos direitos humanos, com destaque para o histórico até sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro a partir da constituição de 1988 e os tratados internacionais em que o Brasil é signatário. Utiliza-se abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, com método dedutivo, para analisar como as políticas públicas e o direito têm respondido às demandas reprodutivas desse grupo. Os resultados revelam a persistência de práticas discriminatórias, como a esterilização forçada e a negação do planejamento familiar, bem como a inviabilização da sexualidade das mulheres com deficiência. Observa-se que, apesar dos avanços normativos, há falha significativa entre o reconhecimento formal e sua implementação prática, em razão das barreiras estruturais e culturais. Conclui-se que o constitucionalismo feminista, aliado à perspectiva interseccional, é uma ferramenta de análise crítica que nos faz repensar o direito a partir da ótica feminista, promovendo a desconstrução de estigmas e a construção de políticas públicas inclusivas e acessíveis.