Vítimas de crimes cyberbullying
um olhar sob a ótica das crianças e adolescentes
DOI:
https://doi.org/10.63043/23gsh767Palavras-chave:
crianças e adolescentes, cyberbullying, impactoResumo
Este estudo se insere no contexto da expansão das redes sociais e dos riscos associados ao cyberbullying contra crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de respostas jurídicas céleres. O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno do cyberbullying sob a perspectiva do Direito, identificando lacunas e avanços na tipificação penal e nas políticas de proteção. Para tanto, adotou metodologia bibliográfica, com levantamento e sistematização de doutrina, legislação e decisões judiciais relevantes sobre bullying e agressões no ambiente virtual. Como resultados, foram elencados os principais marcos legais aplicáveis, destacando-se a ausência de tipificação específica e a morosidade na atualização normativa, bem como evidenciados efeitos negativos no desenvolvimento psicológico e social das vítimas. Conclui‑se que, embora existam avanços pontuais, a lentidão no aperfeiçoamento legislativo e a falta de instrumentos de responsabilização jurídica agravam o sofrimento das crianças e adolescentes, podendo gerar consequências psicológicas severas e de difícil reparação, o que reforça a urgência de reformas legais e de políticas públicas efetivas.
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