Victims of cyberbullying crimes

a look from the perspective of children and adolescents

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63043/23gsh767

Keywords:

children and teenagers, cyberbullying, impact

Abstract

This study is set in the context of the rapid expansion of social networks and the attendant risks of cyberbullying against children and adolescents, emphasizing the need for swift legal responses. The objective is to analyze the phenomenon of cyberbullying from a legal perspective, identifying legislative gaps and progress in criminal typification and protection policies. A bibliographic methodology was adopted, comprising the collection and systematization of doctrine, legislation, and relevant judicial decisions on bullying and virtual aggression. As results, the main applicable legal frameworks were identified, highlighting the absence of a specific cyberbullying statute and the slowness of normative updates, as well as the documented negative effects on the psychological and social development of victims. It is concluded that, despite isolated advances, the delay in legislative improvement and the lack of effective legal accountability mechanisms exacerbate the suffering of children and adolescents often causing severe, hard‑to‑remedy consequences underscoring the urgency of legal reforms and effective public policies.

Author Biography

  • Dinalva Souza de Oliveira , FCR/UNIVALI

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2010). Tem especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdades Integradas de Cacoal (2013), Corrupção: Controle e Repressão a Desvios de Recursos Públicos pela Universidade Estácio de Sá (2018) e Proteção de Dados: LGPD & GDPR (2023). É mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e Máster Universitario en Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidad de Alicante-España (2019). Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia.

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Published

2025-11-26

How to Cite

SOUZA SANTOS, Lorrana; SOUZA DE OLIVEIRA , Dinalva. Victims of cyberbullying crimes: a look from the perspective of children and adolescents. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 1, n. Especial, p. 99–117, 2025. DOI: 10.63043/23gsh767. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/180. Acesso em: 28 jan. 2026.