A (DES)NECESSIDADE DA EFETIVA MERCANCIA PARA CONFIGURAÇÃO DA MAJORANTE NO TRÁFICO DE DROGAS EM TRANSPORTE PÚBLICO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Palavras-chave:
Crime, Perigo, Abstrato, Constitucionalidade, ConfiguraçãoResumo
O presente ensaio visa acalorar o debate travado acerca da necessidade (ou não) da efetiva prova da mercancia do entorpecente no interior do transporte público para configuração do tráfico de drogas e a incidência da majorante prevista no artigo 40, III, da Lei de Drogas, tendo em vista a natureza de crime de perigo abstrato. Registre-se que a metodologia utilizada para elaboração deste artigo foi pesquisa bibliográfica doutrinária e especializada, bem como das decisões judiciais dos Tribunais Superiores, no período de 2013 a 2020.
Referências
BALTAZAR Jr. José Paulo. GONÇALVES. Victor Eduardo Rios. LegislaçãoPenal Especial Esquematizado®, 5ª Edição, SaraivaJur.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Os crimes de perigo abstrato. Disponível emhttp://www.btadvogados.com.br/pt/artigo/os-crimes-de-perigo-abstrato-eo-supremo-tribunal-federal/. Acesso em 14.4.2021.
CAPEZ, Fernando. Arma de Fogo - Comentários à Lei nº 9.437, de 20.2.199.
São Paulo/SP, ed. Saraiva, 1997.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Legislação Penal Especial, 14ªEdição, Editora SaraivaJur, Lei de Drogas.
CUNHA. Rogério Sanches. Leis Penais Especiais Comentadas – artigos porartigos. Salvador/BA. Editora Juspodvim. 2019.
ESTEFAM, André. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito PenalEsquematizado. parte geral. Editora SaraivaJur. 9ª Edição. 2020.
GRECO, Rogério. Direito Penal Estruturado. Rio de Janeiro: Forense; SãoPaulo: MÉTODO, 2019.
MOLINA, Antonio García-Pablos de. BIANCHINI, Alice. GOMES, LuizFlávio (coord.); Direito Penal – introdução e princípios fundamentais. v.1.São Paulo: RT, 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 16ª edição, revista,atualizada e reformulada. 2020. Editora Forense.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 17ª ed. Rio deJaneiro: Forense, 2021.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro: Parte Geral, vol. 1.
Luiz Regis Prado. 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2019.
SANTOS, Bonni Dos. Tipo Penal ou Circunstância Majorante: VexaQuaestio. Revista da EMERJ, v.5, n.17, 2002. Disponível em https://www.
emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista17/revista17_234.pdf.Acesso em 14.4.2021.
UNIÃO. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus. Disponível em www.stf.
jus.br. n. 81.057-8/SP. Publicado no DJe em 29.4.2005.
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