Invisibility of domestic workers in public policies to combat gender-based violence in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.63043/2kntbp30Keywords:
domestic work, invisibility, public policies, intersectionalityAbstract
This article analyzes domestic work in Brazil, historically characterized by devaluation, informality, and vulnerability, especially among Black women in situations of social inequality. It examines legislative advancements, such as Constitutional Amendment No. 72/2013 and Complementary Law No. 150/2015, highlighting the persistent gap between the formalization of rights and the effectiveness of public policies aimed at combating gender violence. It seeks to understand to what extent public policies address the specificities of domestic workers, from an intersectional perspective of gender, race, and class. To this end, a qualitative, exploratory approach is adopted, which includes an interdisciplinary bibliographic review and documentary analysis of statistical, normative, and institutional data. The results show that despite the existence of protective laws, the persistent lack of connection between sectors, coupled with insufficient oversight in the domestic environment and the invisibility of these women in public planning and budgeting processes, compromises the effectiveness of these norms. Furthermore, occurrences of slave-like labor persist, evidencing practices that harken back to a colonial period. It is concluded that by neglecting intersectionality and the concrete reality of domestic workers, Brazilian public policies fail to guarantee full protection and effective access to citizenship for this historically excluded group.
References
AGÊNCIA GOV. Trabalhadoras domésticas: categoria vulnerável a violações de direitos humanos. 27 abr. 2024. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/perfil-de-trabalhadoras-domesticas-expoe-vulnerabilidade-social-da-categoria-a-violacoes-de-direitos-humanos. Acesso em: 10 abr. 2025.
AGÊNCIA PÚBLICA. Cinco anos depois da morte de Miguel, mãe ainda luta por justiça. 31 maio 2025. Disponível em: https://apublica.org/2025/05/cinco-anos-depois-da-morte-de-miguel-mae-ainda-luta-por-justica/. Acesso em: 30 jun. 2025.
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2019.
ÁVILA, Thiago Pierobom de; MEDEIROS, Marcela Novais; CHAGAS, Cátia Betânia; VIEIRA, Elaine Novaes; MAGALHÃES, Thais Quezado Soares; PASSETO, Andrea Simoni de Zappa. Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, v. 10, n. 2, p. 375–407, 2020. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6800. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/6800. Acesso em: 30 jun. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2 jun. 2015.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Nota Informativa nº 2/2023: Trabalhadoras domésticas e políticas de cuidado. Brasília: MDS/SNCF, 2023. Disponível em: https://afipeasindical.org.br/content/uploads/2022/11/GT-Mulheres-Nota-4-Trabalho-Domestico-Afipea.pdf. Acesso em: 7 abr. 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Resgates em ações de fiscalização do MTE escancaram trabalho escravo doméstico no país. 2 maio 2024. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Maio/resgates-em-acoes-de-fiscalizacao-do-mte-escancaram-trabalho-escravo-domestico-no-pais-1. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo. Brasília: MTE, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/manual_de_combate_ao_trabalho_em_condicoes_analogas_de_escravo.pdf/view. Acesso em: 9 jun. 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Força-tarefa resgata mais uma vítima de trabalho doméstico análogo à escravidão em Manaus (AM). 12 jun. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/junho/forca-tarefa-resgata-mais-uma-vitima-de-trabalho-domestico-analogo-a-escravidao-em-manaus-am. Acesso em: 30 jun. 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. MTE resgata trabalhadora doméstica de 59 anos em condição análoga à escravidão no Rio de Janeiro. 5 jul. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Julho/mte-resgata-trabalhadora-domestica-de-59-anos-em-condicao-analoga-a-escravidao-no-rio-de-janeiro. Acesso em: 30 jun. 2025.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Perfil de trabalhadoras domésticas expõe vulnerabilidade social da categoria a violações de direitos humanos. 27 abr. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/perfil-de-trabalhadoras-domesticas-expoe-vulnerabilidade-social-da-categoria-a-violacoes-de-direitos-humanos. Acesso em: 10 abr. 2025.
CHAI, Cássius Guimarães; MORAES, Vitor Hugo Souza; SOUSA, Karine Sandes de; RAMOS, Fernanda Franklin da Costa. Interseccionalidades da escravidão contemporânea da mulher negra à luz do pensamento decolonial: trabalho, determinantes e desigualdades sociais. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, e2022-0068, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1679-395120220068. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/FTPK478KQW89kQw5FRHVvgD/?lang=pt. Acesso em: 30 jun. 2025.
COLLINS, Patricia Hill. Pensamento feminista negro: conhecimento, consciência e a política do empoderamento. São Paulo: Boitempo, 2019.
COSTA, Andressa Soares. Trabalho doméstico feminino e escravidão contemporânea: superação ou problemática persistente? 2021. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2021. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/28851. Acesso em: 9 jun. 2025.
DALPOZ, Manuela Fonseca. “Ela é da família”: como a herança cultural escravocrata coloca em risco a saúde das trabalhadoras domésticas durante a pandemia da COVID-19. Revista Palavra Seca, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 9–33, set./dez. 2021. Disponível em: https://palavraseca.direito.ufmg.br/index.php/palavraseca/article/view/57/22. Acesso em: 10 jun. 2025.
FIGUEIRA, Luanna da Silva. Trabalho doméstico e interseccionalidade de raça e gênero: continuidade das desigualdades no Brasil. In: ANABUKI, Luísa Nunes de Castro; CARDOSO, Lys Sobral (orgs.). Escravidão na interseccionalidade de gênero e raça: um enfrentamento necessário. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2023. p. 345–365. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/escravidao-na-interseccionalidade-de-genero-e-raca-digital-final-1.pdf. Acesso em: 10 jun. 2025.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 48. ed. rev. São Paulo: Global, 2003. (Introdução à história da sociedade patriarcal no Brasil; 1).
GONÇALVES, Isabel. Mulheres negras e o trabalho doméstico no Brasil: entre a resistência e a invisibilidade. História Revista, v. 29, n. 2, p. 1–22, 2024. Disponível em: https://seer.unirio.br/hr/article/view/12818. Acesso em: 7 jul. 2025.
MEDEIROS, Rogério de Souza. Interseccionalidade e políticas públicas: aproximações conceituais e desafios metodológicos. In: ROMEU, Rômulo; BATISTA, Felipe (org.). Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2019. p. 75–91. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/190527_livro_implementando_desigualdades_reproducao_de_desigualdades_Cap2.pdf. Acesso em: 1 jul. 2025.
MOURA, Karine. Mais de 2 mil mulheres foram resgatadas de trabalho escravo desde 2003. Repórter Brasil, 25 mar. 2025. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2025/03/mais-de-2-mil-mulheres-resgatadas-trabalho-escravo-desde-2003/. Acesso em: 6 jun. 2025.
PEREIRA, Marcela Rage. A invisibilidade do trabalho escravo doméstico no Brasil: reflexões sobre o papel do afeto. In: ANABUKI, Luísa Nunes de Castro; CARDOSO, Lys Sobral (orgs.). Escravidão na interseccionalidade de gênero e raça: um enfrentamento necessário. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2023. p. 229–243. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/escravidao-na-interseccionalidade-de-genero-e-raca-digital-final-1.pdf. Acesso em: 10 jun. 2025.
RIBEIRO, Djamila. Quem tem medo do feminismo negro?. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
ROUSSENQ ALVES, Raíssa. Entre o silêncio e a negação: uma análise da CPI do trabalho escravo sob a ótica do trabalho “livre” da população negra. 2017. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2017.06.D.24473. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/24473. Acesso em: 01 jul. 2025.
TERRA, Isabela de Bittencourt. “Economia invisível”: o apagamento econômico do trabalho doméstico. 2021. 32 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Universidade de Brasília, Brasília, 2021. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/29321. Acesso em: 9 jun. 2025.
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