Garantismo Penal sob a ótica da vítima

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/27nm9x31

Palavras-chave:

Garantismo. Vítima. Direito Penal Mínimo.

Resumo

Este trabalho tem por objeto analisar o garantismo penal sob a ótica da vítima. Para tanto, será realizado o estudo do garantismo penal clássico ensinado por Luigi Ferrajoli, abordando seus dez principais axiomas. Além disso, serão apresentados quais direitos, sob a perspectiva garantista de Ferrajoli, as vítimas possuem, bem como se eles estão sendo devidamente aplicados, do ponto de vista prático, no processo penal brasileiro. Por fim, será realizado um cotejo conceitual entre Garantismo Penal e Direito Penal Mínimo, ambas as expressões cunhadas por Ferrajoli, a fim de verificar se há algum tipo de desvirtuamento na aplicação destes institutos no que toca ao direito das vítimas.

Biografia do Autor

  • Matheus Kuhn Gonçalves, Ministério Público do Estado de Rondônia

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Pós-Graduado em Penal, Processo Penal, Combate à Corrupção e Desvios de Verbas Públicas. Mestre e doutorando em Ciência Jurídica pelo Universidade do Vale do Itajaí. Professor Universitário, de Cursos Preparatórios para Concurso Público e OAB. Palestrante. Autor de Obras Jurídicas.  Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia

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Publicado

30/06/2025

Edição

n. 1 (2025): Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia

Seção

Artigos

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

KUHN GONÇALVES, Matheus. Garantismo Penal sob a ótica da vítima. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 41–54, 2025. DOI: 10.63043/27nm9x31. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/122. Acesso em: 4 jul. 2025.