Emissões de gases do efeito estufa
explorando os fundamentos da sustentabilidade e os principais compromissos globais
DOI:
https://doi.org/10.63043/007drk83Palavras-chave:
Acordo de Paris, Emissões de gases do efeito estufa, Marco de Varsóvia, Protocolo de Quioto, sustentabilidadeResumo
O presente estudo examina os fundamentos da sustentabilidade e os principais compromissos internacionais voltados à mitigação das emissões de gases do efeito estufa (GEEs). Para tanto, analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, suas dimensões essenciais e sua consolidação no ordenamento jurídico internacional. Em seguida, investiga os principais tratados climáticos, com ênfase no Protocolo de Quioto, no Marco de Varsóvia para REDD+ e no Acordo de Paris, destacando seus objetivos, mecanismos de governança e desafios de implementação. Por fim, discute o papel do mercado de carbono como instrumento de incentivo à redução de emissões e sua regulamentação no Brasil. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e institucionais, a efetividade das políticas climáticas ainda enfrenta desafios estruturais, sendo essencial o fortalecimento dos instrumentos de monitoramento, a regulamentação adequada dos mercados de carbono e a cooperação internacional para garantir a transição para uma economia de baixo carbono.
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