Ativismo judicial e o direito à saúde

entre a efetividade dos direitos fundamentais e os limites da intervenção judicial

Resumo

O presente artigo analisa a atuação do Poder Judiciário brasileiro, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), na efetivação do direito fundamental à saúde, com enfoque na judicialização do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa, de caráter teórico e qualitativo, utiliza o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência. A partir da conceituação do ativismo judicial e da compreensão do direito à saúde como direito social, o estudo examina as tensões entre a proteção de direitos individuais e os limites da atuação judicial diante de políticas públicas estruturadas. São analisados julgados paradigmáticos – a exemplo do RE 566471 – que evidenciam os critérios adotados pelo STF para a concessão judicial de medicamentos não incorporados às listas oficiais. Conclui-se que o ativismo judicial, quando exercido com responsabilidade e técnica, pode representar mecanismo legítimo de proteção do mínimo existencial, mas deve-se respeitar os princípios da isonomia, da separação dos poderes e da eficiência administrativa.