O Fundeb e a concretização do direito à educação

paradigmas para a educação brasileira

Resumo

O presente artigo traz um estudo a respeito do financiamento público da educação básica brasileira por meio da análise das reformas realizadas no ano de 2020 no Fundeb e se o programa obteve resultados positivos desde sua implementação em 2007. Para realizar o estudo, foram analisados dados educacionais do IDEB, bem como realizada pesquisa bibliográfica de artigos acadêmicos, legislação e reportagens, com o fim de se obter os principais problemas que permeiam a educação básica no Brasil atualmente, além de avaliar a evolução histórica do direito à educação, por meio da análise de todas as Constituições republicanas do Brasil, de 1891 a 1988. Os resultados mostram que a instituição do Fundeb trouxe melhorias nos indicadores da educação brasileira, porém não foram suficientes para anular as desigualdades históricas que maculam o país, além de não haver o atingimento da meta estabelecida para o IDEB no ano de 2021, em relação aos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.