Políticas Públicas para mitigação do controle das organizações criminosas

análise no condomínio popular Morar Melhor em Porto Velho, Rondônia

Resumo

Todos os dias observam-se pichações e demais demarcações das atividades de facções em bairros e cidades. Não apenas isso, mas o próprio avanço das organizações criminosas no território brasileiro, principalmente nos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. O estudo tem como objetivo investigar como as ações estatais, por meio de políticas públicas, podem mitigar o controle das facções criminosas em residenciais populares, também chamados de habitação de interesse social, em específico no Residencial Morar Melhor, em Porto Velho/RO. Para tanto, adota-se uma metodologia descritiva, com dados quantitativos oriundos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e pesquisa bibliográfica, por meio de artigos científicos e livros. Foram analisadas as políticas públicas adotadas por meio da operação SUFOCARE e o Plano Aliança pela Vida, instituído por meio do Decreto n° 30.022/2025. Nesse sentido, observou-se que com a presença policial o Residencial Morar Melhor apresentou resultados positivos na queda do número de perturbação, e aumento de prisões efetuadas. Além disso, apresentou-se uma alternativa para a intervenção (quando já há o domínio das facções criminosas), uma estratégia preventiva de ocupação orientada, voltada para a presença do Estado no ato de entrega das unidades habitacionais, bem como sua permanência nos condomínios. Por conseguinte, apresentam-se medidas que podem ser empregadas em prol da população e de modo a serem expandidas nas demais localidades do Estado de Rondônia, garantindo um ambiente seguro e com garantia de direitos.