O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL
UMA ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE
Palavras-chave:
Recomposição Ambiental, Meio Ambiente, Ação PenalResumo
O objetivo do trabalho é verificar a aplicação do Direito Penal como um instrumento para a concretização da Sustentabilidade Ambiental. Aborda-se a acepção ampla de Sustentabilidade, de forma a indicar o Direito Penal como mais um mecanismo para atingi-la, a fim de tornar o ambiente ecologicamente equilibrado, erradicar a pobreza, garantir direitos fundamentais, conscientizar a população e conferir qualidade de vida às pessoas, mediante ações de prevenção, precaução e solidariedade intergeracional, de responsabilidade do Estado e da sociedade. Com isso, demonstra-se um caminho possível para a preservação do meio ambiente, porquanto que o mais importante é a recomposição do bem jurídico lesado, para as presentes e futuras gerações, de forma que vivam dias melhores, numa perspectiva concreta de sustentabilidade ambiental.
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