A EDUCAÇÃO QUE ESBARRA NAS GRADES DO SISTEMA PRISIONAL
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE A PARTIR DA REALIDADE DOS ERGÁSTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA
Palavras-chave:
Prisões, Universalidade, Ensino, Conhecimento, BarreirasResumo
A ressocialização é um dos objetivos da pena, conforme preleciona a Lei de Execução Penal, e a educação faz parte de um dos elementos protegidos pelas normas voltadas para regulamentar a execução das penas, porém, assim como outros direitos previstos, encontra dificuldades em sua plena efetivação no sistema prisional. Esta pesquisa tomou por base a realidade do Estado da Paraíba, analisando os contrassensos entre os universos legislativos e a prática encontrada nos ergástulos. Para isso, fez-se uma revisão bibliográfica e normativa sobre o tema, e uma análise qualitativa de dados do sistema prisional brasileiro. Observou-se, ainda, o Plano Estadual de Educação nas Prisões do Estado da Paraíba e os dados inerentes aos anos seguintes de sua execução.
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