CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO DURANTE E PÓS-PANDEMIA DA COVID-19 E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Palavras-chave:
Neoconstitucionalismo, Direito à saúde, Estado Pandêmico, Princípio da solidariedade, Atuação extrajudicial do Ministério PúblicoResumo
O objetivo do presente artigo é tecer considerações a respeito do Constitucionalismo, notadamente o neoconstitucionalismo e seu reflexo durante e pós-pandemia da Covid-19, com foco no direito à saúde, destacando o princípio da solidariedade albergado pela Constituição Federal de 1988, bem como o papel do Ministério Público na efetivação desse direito decorrente da pandemia, com a ampliação da sua atuação extrajudicial. Afinal, esse é um importante mecanismo de legitimação social do Ministério Público.
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