O PODER PÚBLICO NA MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL
Palavras-chave:
Meio ambiente, Tutela constitucional, Equidade intergeracional, Políticas Públicas, Justiça socialResumo
O trabalho em questão estuda a consecução do Estado Democrático de Direito Ambiental e analisa o princípio da equidade intergeracional, à exegese do art. 225 da Constituição da República. Busca-se estabelecer, sob a hermenêutica neoconstitucionalista, uma responsabilidade intergeracional, baseada no exercício de cidadania e políticas públicas efetivas, estabelecendo uma relação de equilíbrio e cooperação entre o meio ambiente, a coletividade e o Poder Público. Com efeito, a presente pesquisa sintetiza o princípio da equidade intergeracional como um axioma jusfilosófico, a ser observado pela sociedade e, sobretudo, pelo Poder Público, a fim de assegurar uma vida saudável e digna, e promover justiça social.
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