Anti-racist Education in Rondônia's State Schools

Challenges of Law No. 10.639/2003 and the role of the Public Prosecutor's Office

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63043/vcahn082

Keywords:

ethnic-racial relations, educational policies, public policy oversight

Abstract

This article examines how anti-racist education has been implemented in Rondônia’s state schools in light of Federal Law No. 10.639/2003 and related guidelines. Using a qualitative design that combined a literature review with semi-structured interviews with managers and pedagogical coordinators from four schools (urban and rural areas), we analyze practices, obstacles, and institutional perceptions regarding the cross-curricular inclusion of the topic. Findings show episodic actions concentrated on commemorative dates, lack of teacher racial literacy, gaps in curricular integration, and a tendency toward “neutrality” that obscures inequalities. It is concluded that the effectiveness of Law No. 10.639/2003 is still incipient and its implementation demands continuous training, textbook review, conflict-mediation protocols, monitoring indicators, and inter-institutional cooperation. Finally, the role of the Public Prosecutor’s Office of Rondônia is highlighted in inducing policies, executing commitments, and systemically safeguarding the right to anti-racist education.

Author Biographies

  • Edna Fernandes Ferreira da Silva, ESMPRO

    Graduada    em    Ciências    Sociais (2008), Universidade    Federal    de    Rondônia, UNIR, Brasil. Pós-graduada em Políticas Públicas - Tutela dos Vulneráveis no Âmbito do Ministério Público- Escola Superior do Ministério Público de Rondônia. Assessora Técnica em Ciências Sociais do Ministério Público do Estado de Rondônia no Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (2009-2019) e no Núcleo de Análises Técnicas desde 2019. Foi Coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Curso de letramento Racial; Seminário: Racismo e Antirracismo e Políticas Institucionais; Seminário Conversando sobre Racismo. Seminário Projeto Fortalecer para Acolher. 

  • Tiago Lopes Nunes, FCR/UNIVALI

    Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2008). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2010). Especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá (2018). Especialista em Direito e Prática Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2023). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UNOPAR/ANHANGUERA (2024). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS/UNIR (2023). Doutorando em Ciência Jurídica - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Foi Assessor Jurídico Especial do Ministério Público do Ceará (2008), Advogado (2008-2011) e Procurador do Município de Mossoró/RN (2008-2011). Desde 2011 é Promotor de Justiça em Rondônia. Foi Coordenador de Planejamento e Gestão do MPRO (2021/2023) e Vice-Presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (2023-2024). Atualmente é professor da Escola Superior e Secretário-Geral do Ministério Público de Rondônia.

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2025-11-26

Issue

Vol. 1 No. Especial (2025): Políticas Públicas e Tutela de Vulneráveis no âmbito do Ministério Público

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Pós-Graduação EMPRO

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FERNANDES FERREIRA DA SILVA, Edna; LOPES NUNES, Tiago. Anti-racist Education in Rondônia’s State Schools: Challenges of Law No. 10.639/2003 and the role of the Public Prosecutor’s Office. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 1, n. Especial, p. 46–62, 2025. DOI: 10.63043/vcahn082. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/189. Acesso em: 28 jan. 2026.