Vol. 1 No. 1 (2024): Revista Jurídica da Amazônia

Imagem de uma floresta margeando um rio com onda e o sol refletindo na água indicando que se trata de um entardecer. Ao centro uma imagem estilizada de uma balança e abaixo dela está escrito Revista Jurídica da Amazônia Ano 1, vol. 1, n.º 1, mar./2024. No rodapé da imagem constam os logos da Editora MPRO e do Ministério Público do Estado de Rondônia.

DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1

Published: 2024-04-05

Full Issue

Artigos

First impressions on State of Rondônia Prosecution Service for Structural Environmental Disputes primeiras linhas

Pablo Hernandez Viscardi, SAMUEL ALVARENGA GONÇALVES

9-34
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.54
Instrument of Constitutional Guarantee Land Regularization as a Legal Institute Under Development in the State of Rondônia

Afonso Maria das Chagas, Laura Passos

35-53
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.55
COLLECTIVE JURISDICTIONAL PROTECTION IN HEALTH LAWSUITS UNDER THE PERSPECTIVE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF RONDÔNIA

Isabela Esteves Cury Coutinho , Beatriz Cavalcante Primão

54-76
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.57
The “Theatrical State” in Environmental Matters Between Judicial Control of Illegal Deforestation in the Amazon Biome and the Monetization of Preservation

Paulo Ricardo Opuszka, Tuany Baron

77-100
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.59
Mediation as a Form of Conflict Resolution in Large Enterprises The Case of the Santo Antônio Power Plant in Porto Velho/RO

Guilherme Ribeiro Baldan, Henry Sandres de Oliveira

101-116
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.60
Management of the Public Policy on Pharmaceutical Assistance at the Regional Hospital of Guajará-Mirim/RO

Fábio Rogério de Morais, Zuila Rafaela Fonseca de MORAES

117-134
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.61
The Transnatinality of the Madeira River

IVANILDO DE OLIVEIRA, CARLA PIFFER, Denise Schmitt Siqueira Garcia

135-157
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.63
The School Inclusion of Children with Autism Spectrum Disorder in the Context of Early Childhood Education in Porto Velho

Laisse da Costa Aguiar

158-181
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.66
Security Measures and Human Rights Violations A Reality of Social and Family Isolation Still in Search of a Humanized Solution

Adilson Donizeti de Oliveira, Emília Oiye

182-199
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.72

Comentários à Jurisprudências

Reativação do Fundo Amazônia Um Comentário ao Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59/DF

Vinicius Assis, Inês Moreira da Costa

201-207
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.65

Editorial

Apresentação da Revista Jurídica da Amazônia

Marcelo Lima de Oliveira
DOI: https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.73