v. 1 n. Especial (2025): Políticas Públicas e Tutela de Vulneráveis no âmbito do Ministério Público

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Edição exclusiva para publicação dos artigos da pós-graduação.

DOI: https://doi.org/10.63043/k4trhp32
Publicado: 26/11/2025

Composições da Edição

Pós-Graduação EMPRO

  • Aplicabilidade da proteção de dados pessoais ao nascituro

    Antonio Gomes de Freitas Filho, Felipe Magno Silva Fonsêca
    11-29
    DOI: https://doi.org/10.63043/x21zzw65

  • A atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio urbanístico da cidade de Ariquemes/RO face a irregularidades em empreendimentos imobiliários

    DIÊGO HOLANDA OLIVEIRA DUARTE, Dra. Dinalva Souza de Oliveira
    30-45
    DOI: https://doi.org/10.63043/3zj8f122

  • Educação antirracista nas escolas de Rondônia Desafios da Lei n.º 10.639/2003 e o papel do Ministério Público

    Edna Fernandes Ferreira da Silva Fernandes Ferreira da Silva, Tiago Lopes Nunes
    46-62
    DOI: https://doi.org/10.63043/vcahn082

  • A aplicação da inteligência artificial no poder judiciário e os limites da proteção de dados pessoais: uma análise jurídica e constitucional

    Ericka Adelayde Lopes Sabino, Felipe Magno Silva Fonsêca
    63-78
    DOI: https://doi.org/10.63043/68cktx21

  • O processo estrutural como instrumento adequado à implementação de políticas públicas de saneamento básico em Porto Velho-RO

    gilma balbe, Tiago Lopes Nunes
    79-98
    DOI: https://doi.org/10.63043/mqga7p56

  • Vítimas de crimes cyberbullying um olhar sob a ótica das crianças e adolescentes

    Lorrana Souza Santos, Dinalva Souza de Oliveira
    99-117
    DOI: https://doi.org/10.63043/23gsh767

  • O princípio da minimização de dados na LGPD análise da aplicação à proteção de informações pessoais de crianças eadolescentes

    Lucas Lemes Sousa de Oliveira, Felipe Magno Silva Fonsêca
    118-138
    DOI: https://doi.org/10.63043/mm7t6c68

  • Políticas Públicas para mitigação do controle das organizações criminosas análise no condomínio popular Morar Melhor em Porto Velho, Rondônia

    Marina Milhomem , Felipe Magno Silva Fonsêca
    139-166
    DOI: https://doi.org/10.63043/68x5f082

  • A ausência de tipificação penal na Lei Geral Proteção de Dados Desafios na persecução penal

    Paulo Jonas Sales de Lima, Felipe Magno Silva Fonsêca
    168-183
    DOI: https://doi.org/10.63043/egw2vd03

  • O sigilo estendido na entrega voluntária do recém-nascido para adoção a análise da privacidade materna e laços familiares sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça

    Samuel David da Silva, Dinalva Souza de Oliveira
    184-206
    DOI: https://doi.org/10.63043/q0nm9t98

  • Desafios climáticos e sustentabilidade em Porto Velho (2014–2024) o papel do Ministério Público de Rondônia na promoção da governança ambiental

    Tainan Alleyne da Costa Silva, Dr. Tiago Lopes Nunes
    207-227
    DOI: https://doi.org/10.63043/3cwb0e73